Em defesa da democracia, da educação pública e de seus direitos, profissionais da educação paralisam MEC

Trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o país estiveram reunidos numa grande mobilização, durante toda esta quarta-feira (29), em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), foi marcado por discursos em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos profissionais da educação.

Minas Gerais participou com caravanas de várias regiões do Estado: Belo Horizonte e Sete Lagoas, Norte, Noroeste, Triângulo Mineiro, Vale do Mucuri, Rio Doce e Jequitinhonha, organizadas pelo Sind-UTE/MG.

A pauta por uma educação pública democrática, acessível e de qualidade para todos tem sido constantemente defendida pelos educadores/as mineiros/as. Não é possível fazer uma luta corporativa, pressionar pelo atendimento de demandas locais se tivermos no país uma agenda de retirada de direitos, de diminuição dos investimentos em educação e de privatizações no setor. Por isso o sindicato tem alinhado a luta geral e as demandas específicas de Minas Gerais. Corremos o risco de não termos reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2017. 

“Temos clareza de que o projeto “Ponte para o Futuro” desse governo ilegítimo coloca em risco conquistas importantes da educação como o Piso Salarial e outras políticas fundamentais como a destinação dos recursos de exploração do pré-sal para a educação. Por isso é necessária a participação da categoria em mobilizações como essa que busca exatamente se contrapor a esse desmonte”, afirma a coordenadora-geral do Sindicato, professora Beatriz Cerqueira.

Ocupação do MEC

Simultaneamente mais de 100 profissionais da educação se mantiveram dentro do MEC, desde às 7 horas da manhã, trancando e impedindo a entrada dos funcionários e o funcionamento do órgão, em protesto às recentes medidas anunciadas pelo governo interino de corte nos recursos para educação.

“É importante ressaltar também que somos contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, apresentada no último dia 15 de junho à Câmara, pelo governo interino, – que altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde. Vamos lutar para que ela não seja aprovada”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Nas reivindicações dos educadores estão o cumprimento dos prazos e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a da adoção do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que propõe um valor mínimo por aluno para garantir a qualidade do ensino, e contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a Educação.

A mobilização também é contra o desmonte do Fórum Nacional da Educação (FNE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) que o governo interino está promovendo, afirmou o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.

Os profissionais protestam ainda contra a plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” que representa uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.

Entre as medidas estão, o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; privatização da educação básica e superior; a ameaça ao piso do magistério e à política salarial dos servidores públicos e o fim da aposentadoria especial do magistério.

Apoiaram o ato: a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA) e a Rede Latinoamericana de Estudos Sobre Trabalho Docente (Rede Estrado)

Fotos/CNTE: Mobilização em Brasília - 29/06/16

Nota Pública: Ministério da educação golpista e mentiroso

Em relação à nota pública divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), na manhã deste dia 29/6, a CNTE rechaça a informação inverídica de que a ocupação promovida pela CNTE e entidades parceiras no prédio do MEC – pacificamente e com propósito de denúncia do desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem promovido na educação e demais políticas sociais – tenha causado danos ao patrimônio público.

Esse tipo de denúncia infundada cumpre o sórdido propósito de manipular a opinião pública e de tentar esconder a pauta da manifestação da CNTE, acusando-a falsamente de ser partidária.

A CNTE e outras entidades da educação estão no MEC e nas ruas para denunciar e repudiar a medida do governo golpista de suspender por 20 anos a vinculação de recursos públicos para a educação e a saúde, conforme consta na PEC 241 enviada ao Congresso Nacional.

Nossa Entidade também denuncia os projetos de lei que pretendem desvincular as receitas do Fundo Social e dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, sendo um deles de autoria do próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ainda integra o rol de denúncias da CNTE, as ações já publicadas em Diário Oficial da União desmobilizando o Fórum Nacional de Educação – instância de Estado prevista no Plano Nacional de Educação – e revogando as nomeações da presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação.

Diante dessa pauta entreguista e reacionária do MEC, tornou-se impossível qualquer diálogo propositivo com o Ministério, cabendo à CNTE e aos movimentos sociais defenderem seus direitos e pautas reivindicatórias nas ruas e com mobilização da base.

Esse é o início da ampla jornada de lutas em defesa da democracia, dos direitos e contra o golpe institucional no Brasil, que a CNTE e seus 50 sindicatos filiados promoverão em conjunto com outras entidades e movimentos sociais.

Brasília, 29 de junho de 2016

Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: CNTE

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Minas Gerais sedia encontro sobre 'Educação Pública, Democracia e Resistências'

A Internacional da Educação para a América (IEAL) realizará um Encontro Pedagógico Latinoamericano em Minas Gerais. A atividade é em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG). Será a primeira experiência regional no Brasil. 

O tema do Encontro será "Educação Pública, Democracia e Resistências" e acontecerá nos dias 7 e 8 de julho, em Belo Horizonte. Temos as presenças confirmadas de lideranças docentes de Honduras, Argentina, Paraguai e Venezuela. 

Nosso objetivo é envolver trabalhadores em educação da rede estadual e das redes municipais filiadas ao Sindicato. A conjuntura que estamos vivendo no Brasil é oportuna para conhecermos outras experiências na América Latina, debater as consequências de instabilidade política para a educação e como em outros países os profissionais da educação articularam resistências. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas por meio das Subsedes do Sindicato ou na sede em Belo Horizonte. 

O Sindicato já solicitou à Secretaria de Estado da Educação a liberação dos servidores do Estado que participarão do encontro.

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6 de julho/2016 - Dia Estadual de Cobrança com paralisação das atividades escolares, Órgão Central e SREs

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Sind-UTE/MG atua pela preservação da carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica

O Governo do Estado, em maio deste ano, apresentou diversos projetos de lei tratando de uma reforma administrativa do Estado.

Entre as propostas apresentadas, duas atingiriam diretamente a educação: a extinção de 15 mil cargos de Professor da Educação Básica e a extinção da carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica.

A extinção da carreira de Auxiliar de Serviços seria, na avaliação da direção do Sindicato, o primeiro passo para a terceirização do setor. Sem carreira e sem cargos, o caminho ficaria liberado para a contratação de empresas que se responsabilizariam pela limpeza e alimentação escolar. A médio prazo, sequer a designação para esta função aconteceria. Há anos, o movimento sindical denuncia os impactos da terceirização na vida do trabalhador e da trabalhadora: alta rotatividade, aumento do adoecimento, fechamento de empresa para não arcar com direitos, aumento dos custos para o poder público.

A ampliação da terceirização faz parte da proposta "Uma Ponte para o Futuro", como um mecanismo de retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. E há projeto de lei em tramitação no Senado sobre isso.

Significa também um grande retrocesso diante do que temos conquistado nacionalmente que é o reconhecimento dos funcionários da educação como sujeitos de direitos com política de formação como o Pro-funcionário. Em Minas Gerais, a luta coletiva garantiu que os reajustes conquistados sejam praticados para todas as carreiras da educação.

A extinção de cargos de Professor, na avaliação do Sindicato, apresenta a possibilidade de um avanço da municipalização de escolas e na suspensão de nomeações de professores para os anos iniciais do ensino fundamental. 

Isso vai na contramão do que é necessário na educação, que é o investimento num quadro de escola que possa atender com qualidade a comunidade escolar. Não estão sobrando cargos na educação. Ao contrário, faltam cargos! Cada vez menos trabalhadores/as estão trabalhando mais!

A direção do Sindicato participou de duas reuniões com o governo, nos dias 14 e 17 de junho. Pelo governo participaram o Secretário-Adjunto do governo, Francisco Eduardo Moreira e o Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider

A direção do Sindicato apresentou a sua discordância sobre a extinção dos cargos e da carreira, que somente soube com o envio dos projetos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, retomou o compromisso que o Governador Fernando Pimentel assumiu com a categoria, quando candidato, de que não faria nenhuma política de terceirização na educação e apresentou a posição da entidade pela retirada destes alterações da Reforma Administrativa.

Paralelo a essas reuniões, a direção do Sindicato também atuou na Assembleia Legislativa e conseguiu o apoio de vários deputados e da bancada do PT, que se posicionaram contrários à extinção de cargos e da carreira.

Nesta quarta-feira, dia 22 de junho, um projeto de lei substitutivo foi apresentado pelo Relator da Reforma, deputado Durval Ângelo, na Assembleia Legislativa, contemplando o que o Sindicato reivindicava que foi a manutenção dos cargos de professor e a manutenção da carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica. O projeto já foi lido e deverá ser votado em Plenário, na próxima semana.

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Sind-UTE/MG marca presença na etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação

O assassinato de uma liderança indígena dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, na tarde da última terça-feira (14/06) em uma investida de fazendeiros da região; o ataque armado a uma boate voltada para o público LGBT, em Orlando/EUA, no último dia 12/06, que deixou 49 mortos e mais o atirador e o estupro coletivo de uma menor de 16 anos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 25 de maio deste ano, foram citados pela coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, na abertura da etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação, nesta quarta-feira (16/06), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na presença de um plenário lotado, com participação de educadores/as vindos de todas as regiões do Estado, em caravanas organizadas pelo Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, citou nominalmente cada vítima dessas tragédias. Fez isso, para dizer que episódios como esses responsabilizam a todos aqueles que não querem discutir a educação como o lugar da diversidade, onde deverá haver respeito e igualdade a quem quer que seja: mulheres, negros, povos originários, pessoas com necessidades especiais e pessoas com diferentes orientações sexuais. “A escola não pode deixar de discutir as questões de gênero, não pode se transformar no lugar da homofobia e da exclusão. O Sind-UTE/MG e os movimentos sociais têm levantado essas bandeiras por entender que a escola pública e democrática é um lugar de respeito à diversidade, um mundo pleno de felicidade e de vida”, ressaltou.

E o respeito às diversidades, bem como o papel que a escola deve assumir nesses aspectos deram o tom aos debates, neste primeiro dia de discussão da etapa final Fórum. Também não faltaram as vozes recorrentes dizendo a todo tempo: "Fora Temer!"

Ao destacar que essa etapa acontece nove meses após o início de sua gestação, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac, explicou que, ao final, deve prevalecer as expectativas e a realidade de Minas Gerais. Ressaltou a qualidade das contribuições recebidas e a participação recorde de inscritos, mais de 600 pessoas.

Doutor em educação, o professor e palestrante, Teodoro Adriano Costa Zanardi, assim como Beatriz Cerqueira, também citou o ataque em Orlando para questionar o que a escola pode fazer para criar condições que coíbam tragédias como essas. “A escola não pode ser o lugar de produção de opressores. Então, a escola vai permanecer na cultura do silêncio ou vai assumir o seu papel?", questionou.

Ainda sobre a intolerância que se observa em sala de aula quando a diferença se manifesta ele afirmou que: “para construir uma sociedade solidaria é necessário o encontro entre os diferentes.”

E foi essa também a voz da defensora pública, Júnia Roman Carvalho que citou o quanto a mulheres são vítimas de violência e quanto reproduzimos a cultura machista. “As nossas crianças precisam ser educadas para que não machuquem outras”, daí a importância da tolerância, para que não sejamos violentos com o diferente.

O dia a dia da escola foi contextualizado por Max Ziller, da União Nacional dos Estudantes, aluno da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Ele falou do sucateamento das escolas públicas e da falta de valorização dos professores. Também denunciou os preconceitos e a homofobia praticados no interior das escolas e a necessidade do sistema ser menos tradicionalesco, a escola ser menos chata e preconceituosa. “Não queremos somente aprender matemática, queremos aprender a pensar”.

Igualdade

Um dos debates travados na construção desse plano, de acordo com a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, foi a reafirmação dos valores da igualdade. “Diante de padrões racistas e sexistas, buscamos a construção do direito das pessoas a uma educação pública, laica e de qualidade”. Para a Secretária, o conceito de direito à educação veio tardiamente, já que foi construído a partir de uma lógica de negação e de silenciamento dos diferentes: índios, negros, mulheres, entre outros.

O coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou do painel “Avaliação dos dois anos do Plano Nacional de Educação, com foco no Estado de Minas” e afirmou que a cada governo, a educação sofre uma interrupção, pois cada um que chega quer colocar a sua marca. Também lembrou que o direito à educação pública e de qualidade social passa necessariamente pela valorização dos profissionais da educação.

Debates

Estudantes, professores e trabalhadores em educação promoveram, após os trabalhado das mesas, um amplo debate e também fizeram diversos questionamentos sobre a escola que temos e a escola que queremos.

A diretora do Sind-UTE Subsede Contagem, Patrícia Pereira falou da importância desse plano dar conta de consolidar uma política que promova uma escola inclusiva, que repare as discriminações e os preconceitos praticados a todos que são excluídos, a exemplo, de mulheres, negros e índios. Também falou da violência doméstica e contra a mulher, ressaltando que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.

Por sua vez, o professor de Filosofia em Ouro Preto e também diretor estadual do Sind-UTE/MG, Fábio Garrido, criticou a proposta dos defensores da Escola Sem Partido, lembrando que não cabe mais nos tempos de hoje, a alienação e ausência do pensamento. “Os meus alunos querem discutir temas polêmicos e assuntos do nosso cotidiano. Querem debater sobre a cultura do estupro, a violência doméstica, a homofobia, segregação racial e social. Eles querem pensar! Fascistas não pensam!”, afirmou.

A etapa final do Fórum prossegue nesta quinta (16/6/16) e termina na sexta-feira (17), com a aprovação das propostas que vão subsidiar a análise do Plano Estadual pelos deputados.

Ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática

Durante a etapa final do Fórum, aconteceu um ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática coordenado pelo Sind-UTE/MG, na Assembleia Legislativa.

Com placas nas mãos dizendo: “Fora Temer!”, os/as educadores denunciaram a atual conjuntura de ataques que a educação pública e reafirmaram a importância de uma articulação da sociedade em torno dessa bandeira.

Ponte para o abismo

Entre os anúncios feitos pelo governo Temer e que trazem consequências graves para educação, destacam-se:

- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação.

- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.

- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.

- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada.

- Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações.

- Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.

- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.

Caso essas medidas se concretizem, haverá retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação e haverá também perdas de direitos para toda a classe trabalhadora.

Fotos: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG

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Ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática

Neste dia 15 de junho (quarta-feira), às 9h, acontece em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática. Este ato acontecerá durante a abertura da etapa final do Fórum técnico do Plano Estadual de Educação. Diante da atual conjuntura de ataques que a educação pública esta sofrendo, é preciso uma articulação da sociedade em defesa da educação pública, gratuita e democrática. 

Ponte para o abismo 

Entre os anúncios feitos pelo governo Temer e que trazem consequências graves para educação, destacam-se: 

- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação. 

- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública. 

- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres. 

- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada. - Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações. - Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim. 

- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação. Caso essas medidas se concretizem, haverá retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação e haverá também perdas de direitos para toda a classe trabalhadora.

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Sobre as atividades do dia 5 de maio com representantes das Superintendências Regionais de Ensino

O Sind-UTE/MG esclarece que encaminhou pedido de liberação dos representantes das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) para a participação na audiência pública que foi realizada no dia 5 de maio último. Na mesma data, realizamos uma plenária para avaliação e encaminhamentos do movimento. O pedido de liberação foi deferido e o Sindicato encaminhou a relação de participantes para a Secretaria de Estado da Educação (SEE), no dia 13 de maio deste ano.

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Manifestação da Frente Brasil Popular em Varginha: em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores

Manifestação organizada pela Frente Brasil Popular Sul de Minas na cidade de Varginha. Contou com a participação de entidades sindicais e estudantis, além de trabalhadores e juventude de diversas cidades da região. Ato marcado pela defesa da educação pública, em defesa dos direitos sociais e dos trabalhadores e contra o governo golpista das elites.

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Manifestação em defesa da educação pública e contra o governo golpista que ataca direitos dos trabalhadores

Haverá ônibus de Caxambu para a manifestação em Varginha. Saída às 14h30, de frente da Escola Ruth Martins. É preciso enviar o nome, telefone e RG para o e-mail sindutecaxambu@hotmail.com até quinta-feira de manhã.

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Luta em defesa da educação

Em Minas Gerais, temos feito as nossas lutas estaduais em sintonia com as lutas gerais da classe trabalhadora de todo país.

Nas assembleias estaduais, realizadas em 16 de março e em 07 de abril deste ano, a categoria debateu e votou pela participação nas agendas de luta em defesa da democracia.

O governo Michel Temer assumiu a presidência no dia 12 de maio e, rapidamente, colocou em prática o plano de governo do PMDB "Uma Ponte Para o futuro". Este plano tem graves consequências para a educação pública e para os trabalhadoras e as trabalhadores em educação. Entre os primeiros anúncios estão :

- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação. A Proposta de Emenda à Constituição 143 está em votação no congresso possibilitando isso.

- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.

- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.

- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada.

- Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações.

- Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.

- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.

Caso estas medidas se concretizem, sofreremos retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação.

Por isso, é fundamental a nossa mobilização e resistência. No próximo dia 10 de junho, haverá mobilização nacional envolvendo movimentos sociais, sindical, universidades, movimento estudantil.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) recebeu a notificação do Sindicato informando a paralisação estadual da rede estadual. Orientamos que as redes municipais filiadas ao Sind-UTE/MG também convoquem paralisações para o dia 10 de junho.

Orientamos ainda que as Subsedes participem dos atos que estão em construção nas regiões pela Frente Brasil Popular. Onde não tiver ato, orientamos a organização de caravanas para Belo Horizonte. 

Na capital mineira, a concentração será a partir de 17 horas, na Praça Afonso Arinos, região central da cidade.

Sigamos em luta!

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