Reunião de aposentados da Rede Estadual de Educação/MG

No dia 07 de março ocorrerá no Sind-UTE/MG subsede Caxambu a primeira reunião regional de aposentados da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais. O objetivo é debater a Campanha salarial/educacional 2015 e eleger os representantes dos aposentados para o Conselho Regional do Sind-UTE/MG.

É importante a participação de todos. Os aposentados de fora de Caxambu poderão solicitar auxilio-transporte pelo email sindutecaxambu@hotmail.com.

Somente a luta coletiva muda a vida! Unidos, somos muito mais fortes!

Dia: 07 de março de 2015 (sábado)

Horário: às 15 horas

Local: Sind-UTE/MG Caxambu – rua Dr. Enout nº 193, Centro, Caxambu/MG

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Plenária Regional de Democratização da SRE Caxambu (vídeo)

Vídeo-resumo de como foi a Plenária Regional de Democratização da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) subsede Caxambu.

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Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reúne e define calendário de mobilização e de luta - Queremos conversar com o Governador

Dia 31 de março tem Assembleia Estadual com paralisação total de atividades

O ano de 2015 será sim de muita luta e para garantir as conquistas que os trabalhadores e as trabalhadoras em educação esperam serão necessárias a união e a disposição de todos e todas.

Ao abrir o primeiro Conselho da entidade este ano, ocorrido no último dia 28 de fevereiro, no auditório do Conselho regional de engenharia e agronomia de MG (Crea-MG), em Belo Horizonte, a direção estadual apresentou um balanço das reuniões com o Governo do Estado e ações sobre a situação dos servidores da Lei Complementar (LC 100/07).

Cada região apresentou um balanço das atividades de mobilização realizadas até agora, de acordo com o calendário definido no encontro de planejamento da direção e coordenadores de subsedes, realizado no dia 07 de fevereiro último.

Reuniões da Comissão sobre remuneração. A comissão, criada por um decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel, tem prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos. A primeira reunião aconteceu em 27 de janeiro.  Inicialmente, o decreto delimitou que fosse discutida a remuneração para os cargos de professores e especialistas em educação básica e analistas educacionais. Mas, o Sind-UTE/MG fez a defesa de que era preciso incluir todas as carreiras da educação e também os aposentados, o que foi aceito pelo governo. Também foi defesa do Sindicato que a comissão discutisse carreira, não apenas a remuneração. As propostas de salário, reajuste e carreira da categoria já foram apresentadas ao Governo do Estado no dia 02 de fevereiro.

A segunda reunião foi uma tentativa de retrocesso. No dia 05 de fevereiro, a Comissão se reuniu novamente com o Sindicato na Cidade Administrativa e o governo apresentou a proposta de avaliar, num primeiro momento, somente as carreiras do magistério, o que foi rechaçado pelo Sind-UTE/MG. A reunião terminou com o governo se comprometendo a apresentar propostas das tabelas salariais no próximo encontro. No dia 12 de fevereiro, aconteceu a terceira reunião. O governo apresentou uma série de dados sobre a evolução da folha de pagamento, fazendo um retrato da folha a partir de 2002 através de um relatório pontual das carreiras. Necessário se faz esclarecer que as simulações de tabelas apresentadas durante a reunião não são propostas do Governo para a categoria. Diante da ausência de propostas, o Sind-UTE/MG voltou a fazer a cobrança de uma proposta na mesa. A Comissão marcou então para o dia 05 de março uma nova reunião, com o compromisso de apresentar uma proposta de Piso Salarial.

Os dados apresentados pelo Governo mostram uma grande contradição, segundo a direção estadual. “Embora os cargos da educação correspondam a 71,9% do total de cargos do Poder Executivo, eles representam 41,5% da despesa total de pessoal. Em 2013, eram 42,6%. A Polícia Militar, por exemplo, corresponde a 12,4% dos cargos e representa 26,3% das despesas totais. A Polícia Civil corresponde a 3,2% dos cargos e a 7,5% do total de despesas.” Portanto, os dados demonstram o achatamento da educação na folha de pagamento.

Ainda de acordo com os levantamentos feitos e estudos do Dieese, há hoje 454 cargos pagos pela educação que não são da pasta e 73 contratos administrativos injustificáveis. “Muito se pagou em consultorias nos últimos anos. No total da folha de pagamento, foram 14.717 acréscimos. A Controladoria Geral do Estado teve um aumento de 26,8% e a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 12,3% no número de cargos. Dos 35 órgãos e secretarias do Estado, a educação tem a pior remuneração. Enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda tem média de remuneração por cargo de R$15.473,00, a Advocacia Geral do Estado tem média de R$10.642,00 e a Defensoria Pública, uma média de remuneração de R$13.394,00 por cargo. O Estado paga a uma professora R$1.237,00”, relatou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Mesmo com o concurso público em vigor, a educação amarga uma redução de pessoal nas escolas. “Nos últimos quatro anos, a Secretaria diminuiu o número de profissionais e o novo governo manteve o mesmo quadro. Houve uma diminuição de cargos de auxiliares em mais de 2.300 e o número de servidores que aposentaram foi maior que o número do aumento dos profissionais em atividade. Dados divulgados pelo Governo apontam uma diminuição de 7,5% no número de cargos da educação em relação a 2013.”

Férias-prêmio. Sobre as férias-prêmio, houve suspensão das publicações em janeiro. O assunto foi levantado na primeira reunião com a SEE, no dia 12 de janeiro. Essa situação foi revertida pelo Sindicato na reunião do dia 2 de fevereiro e o processo já foi retomado. No entanto, a Seplag reduziu o período de gozo das férias-prêmio. O Sind-UTE/MG, desde janeiro, cobra o agendamento de reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão.

Democratização das Superintendências Regionais de Ensino. Há uma insatisfação pela demora do governo em concluir o processo de nomeações e em relação ao loteamento de cargos por políticos. Os relatos das regiões evidenciaram a interferência, principalmente dos deputados federais Reginaldo Lopes, Odair Cunha, Welinton Prado e o deputado estadual Paulo Guedes, que desrespeitaram as plenárias feitas pela categoria. Insatisfação também com o Governo que, diferente do compromisso firmado de que ouviria a categoria, está negociando cargos para construir a governabilidade com deputados que sempre votaram contra a educação.

Lei Complementar 100/07: as questões relacionadas à aposentadoria, vínculo, adoecimento e nomeações dos concursados (segundo a SEE são 11 mil efetivados que passaram no concurso), serão discutidos com a Secretaria de Educação, em reunião que será realizada nesta terça-feira, dia 03 de março. O Sindicato fará um material informativo recordando toda a atuação da entidade em relação aos trabalhadores da Lei 100/07.

Calendário de atividades, mobilizações e lutas

Mês de março, até o dia 30 – Eleição para representantes de escola

03/03: Reunião com a Secretaria de Estado da Educação

05/03: Reunião com o Governo sobre remuneração

08/03: Participar das atividades do Dia Internacional da Mulher

13/03: Mobilização em defesa dos direitos, reforma política e Petrobras

14/03: Plenárias regionais no Triângulo Mineiro, Centro-Oeste, Calcária, Zona da Mata, Vale do Aço e Sul de Minas.

28/03: Plenárias regionais no Norte de Minas e Noroeste

As regiões Vale do Mucuri, Rio Doce, Jequitinhonha, Belo Horizonte e Região Metropolitana realizarão plenárias locais.

31/03 – Assembleia estadual, com paralisação total de atividades, Belo Horizonte

18 a 20 de abril – Congresso Estatutário do Sind-UTE/MG, em mobilização da campanha salarial educacional.

Ainda em março serão realizados dois Encontros, um com servidores das Superintendências Regionais de Ensino e outro, com os trabalhadores dos conservatórios de música.

Demandas para reunião com a Secretaria de Estado da Educação. Além das questões sobre a situação dos servidores da Lei 100/07, cronograma de nomeações do concurso público, situação do concurso dos conservatórios de música, o Sindicato também levará demandas apresentadas pelas regiões: revisão do quadro de vagas do edital do novo concurso, a cobrança de substituição dos diretores interventores bem como um cronograma de eleição para direção de escola, anistia da greve e paralisações das campanhas salariais anteriores, nomeação dos Superintendentes para todas as Superintendências Regionais de Ensino (SREs), retomada da escola de tempo integral, problemas de falta de alimentação escolar, data do pagamento do prêmio por produtividade.

Moções e denúncias aprovadas. Foi aprovada moção de apoio aos educadores em greve no Paraná e repúdio ao governo Alberto Richa. Também foi aprovada a denúncia dos políticos que estão interferindo nas nomeações para Superintendências Regionais de Ensino e loteando os cargos da educação.

Movimentos Sociais, Reforma Política e Democratização da Mídia.

O Sind-UTE/MG priorizará ainda a articulação com os movimentos sociais como estratégia para fortalecer a sua campanha salarial educacional 2015, promovendo plenárias regionais no interior do Estado. Marcará presença também nas agendas que versarem sobre a Reforma Política e a Democratização da mídia.

Reunião com o Governador. Diante da insatisfação da categoria, o Conselho Geral determinou que a direção estadual solicite uma reunião com o Governador Fernando Pimentel, o que será encaminhado no início da semana.

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Metalúrgicos de São José conquistam vitória após greve de seis dias

fonte: sindmetalsjc.org.br

Após seis dias em greve, os metalúrgicos da General Motors de São José dos Campos levaram a montadora a recuar em seu plano de demitir imediatamente cerca de 800 funcionários. Os trabalhadores aprovaram em assembleia, nesta quinta-feira, dia 26, a proposta negociada nessa quarta-feira com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

A proposta inclui lay-off por cinco meses com garantia de retorno, mais três meses de estabilidade no emprego, para 650 trabalhadores a partir do dia 9 de março. Os dias parados não serão descontados dos salários, apenas compensados no decorrer do ano. Além disso, não haverá nenhum tipo de retaliação aos grevistas. A empresa também aceitou retirar o pedido de interdito proibitório.

Durante o período de suspensão de contrato de trabalho, os trabalhadores receberão o salário integral, com direito à PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

Com isso, a greve iniciada dia 20 chegou ao fim. Esta foi a maior paralisação ocorrida na GM de São José dos Campos, nos últimos 12 anos.

A mobilização foi deflagrada em razão do plano de demissão para 798 trabalhadores. A montadora havia apresentado apenas duas alternativas para o Sindicato: a demissão coletiva imediata ou após um lay-off de dois meses. As duas propostas foram recusadas, dando-se início à paralisação.

Demitiu, parou
Este ano, duas das maiores montadoras do país – Volkswagen e General Motors - tentaram realizar demissões em massa, mas tiveram de recuar após os trabalhadores entrarem em greve.

“A força da luta derrubou as demissões, mas a campanha em defesa do emprego tem de continuar em todo o país”, afirma o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.

“Este cenário confirma a necessidade do governo federal tomar medidas imediatas em defesa do emprego. O Sindicato e a CSP-Conlutas defendem a edição de uma medida provisória, pela presidente Dilma Rousseff, garantindo estabilidade no emprego para trabalhadores de empresas que recebam incentivos fiscais, como é o caso das montadoras. Os ataques aos trabalhadores não podem continuar”, disse o secretário-geral da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Apesar dos incentivos recebidos no último ano (entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015) as montadoras fecharam 12,8 mil postos de trabalho.

Fotos: Tanda Melo

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Começaram as nomeações dos eleitos pela categoria nas Superintendências Regionais de Ensino

Na última quarta-feira saiu no Diário Oficial do Estado as primeiras nomeações dos colegas eleitos pela categoria nas diversas plenárias regionais organizadas pelo Sind-UTE/MG em todo o Estado de Minas. Em Caxambu, a eleita pelos trabalhadores em educação foi a professora Adelaide, que irá responder interinamente pela SRE. Parabenizamos a professora pela sua nomeação, que carrega consigo a esperança da categoria de uma nova forma, mais democrática e participativa, de gestão das políticas públicas educacionais em nossa região.

A sua posse representa uma importante vitória dos trabalhadores em educação mobilizados em todo Estado. Nos últimos meses, observamos tentativas de setores obscuros (entre eles, deputados e pessoas de má fé) de tentar barrar o processo democrático e perpetuar práticas de coronelismo e fisiologismo na educação, ao tentarem impor indicações baseadas em interesses políticos individuais. Por isso, nesse período, a atuação da coordenação-geral do Sind-UTE/MG junto ao poder público e a pressão da categoria foi fundamental para que se lograsse o processo.

Contudo, a nossa luta pela democratização na rede estadual ainda não terminou. Ainda falta a nomeação de demais outros que foram eleitos nas diversas regiões do Estado. Precisamos continuar nossa mobilização e pressão para que o governo respeite na integralidade as decisões coletivas das plenárias. Além disso, precisamos exigir a revogação da lei orgânica da certificação. Entendemos que a categoria e o sindicato não reivindicam a certificação do governo passado. O que queremos é que os cargos de direção passem pela aprovação do coletivo, essa é a melhor certificação que um diretor pode ter. 

O processo de democratização das SRE’s não pode terminar aqui. A nossa luta, além da valorização profissional (salário e carreira), também é por uma educação pública, gratuita e de qualidade. E isso é fruto da construção coletiva e social da educação. E também não podemos mais aceitar as antigas práticas irracionais que transformam a vida dos professores e dos demais funcionários em martírios punitivos.

Exigimos: não mais fechamentos de turmas; não mais precarização das condições de trabalho; não mais desrespeito ao direito de mobilização e luta por salários dignos!

Por isso, conclamamos a todos os colegas a participarem das atividades convocadas pelo sindicato.

Elejam seus representantes de escolas e SRE. Participe você também dessa luta. SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA! UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

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A hora de pagar: a divida do governo com os professores

A dívida do governo com os professores é o tema do artigo da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, publicado no jornal O Tempo no dia 26/02/15. Clique na imagem abaixo e confira o pdf.

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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO (funcionário)

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

PROCESSO SELETIVO

Sind-UTE/MG – SUBSEDE CAXAMBU

EDITAL Nº 001/2015

A direção do Sind-UTE/MG – Subsede Caxambu, no uso de suas atribuições legais e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço de secretaria e apoio administrativo na sede do sindicato, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal.

        1.  Seleção de 01 (um) auxiliar de secretaria com formação de nível médio, que reúna conhecimentos na área de informática, domínio da Língua Portuguesa e noções contábeis.

2. Objetivo  da contratação:

A contratação de auxiliar de secretaria de nível médio com vínculo empregatício CLT, por tempo determinado de um ano (período de experiência de três meses), podendo ser estendido, para executar atividades de secretaria, de telefonia e de organização da sede do Sind-UTE/MG – Subsede Caxambu, localizada à Rua Dr. Enout, nº 193, Centro, Caxambu, CEP: 37.440-000, no período de 13h às 17h, de 2ª a 6ª feira.

3. Requisitos necessários

Contar com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

Boa comunicação (oral e escrita);

Domínio da informática - “Microsoft Office” principalmente  Word e Excel;

Capacidade de  redação própria e iniciativa;

Facilidade de relacionar-se com as pessoas;

Disponibilidade para o trabalho aos sábados, em substituição de dia;

Visão de conjunto, capacidade de articular diversas demandas e atividades, e de atuar em equipe.

4. Condições salariais e benefícios

O salário corresponderá à remuneração de meio salário mínimo vigente, resguardados todos os benefícios previstos na legislação trabalhista, proporcional ao valor a ser pago.

5. Inscrição do/a candidato/a

Enviar currículo, pelo e-mail  sindutecaxambu@hotmail.com  até às 18 horas do dia 27 de fevereiro de 2015, apenas via internet,  Assunto: Inscrição/Trabalho

OBS: O Sind-UTE/MG – Subsede Caxambu não se responsabiliza por inscrições não recebidas, por qualquer motivo de problemas na internet.

O envio do currículo vale como demonstração expressa de aceitação e conhecimento pelo/a candidato/a de todas as condições e exigências constantes deste Edital.   

6. Seleção

O processo seletivo será realizado por uma Comissão de Seleção e constará de duas etapas: avaliação do Curriculum Vitae e avaliação presencial. Em nenhuma das etapas do processo seletivo caberá recurso.

Na primeira etapa, de avaliação dos currículos, os/as profissionais serão selecionados/as  segundo critérios de experiência profissional, formação acadêmica e cursos complementares relacionados ao objeto da contratação.

Os/as profissionais selecionados/as para a segunda etapa,  serão convocados/as, para uma avaliação presencial, que constará de uma entrevista individual.

O local, dia e hora da avaliação presencial serão posteriormente divulgados.

Sind-UTE/MG – Subsede Caxambu não arcará com  qualquer  despesa  dos/as candidatos/as.

Sind-UTE/MG – Subsede Caxambu não fornece  qualquer documento comprobatório da análise do currículo ou da avaliação.

7.       Contratação

A contratação é imediata e será definida de comum acordo com o profissional selecionado(a).

Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção.

Caxambu, 23 de fevereiro de 2015.

Cássio Diniz Hiro

Coordenador-geral do Sind-UTE/MG – Subsede Caxambu

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Debate: Curitiba quente, Paranauê Paraná: uma crônica da pulsão plebeia

Adriano Del Duca e Betto della Santa
(artigo originalmente publicado no blog Convergência)

“Cantar com alegria, Paraná.” (Um toque de ladainha popular para jogo de capoeira Angola.)

Confusão. Medo. Desorganização. Um clima de tensão generalizada atravessa a manhã do dia 12 de fevereiro entre os e as parlamentares pró-tratoraço.[1] Uma reunião urgente do alto escalão do governismo paranaense é então convocada, via aplicativo de celular. Com a sede do Legislativo cercada por manifestantes e grevistas, a poucos metros de Judiciário e Executivo, deputados estaduais a favor da austeridade agrupam-se em um QG, algo improvisado, do governo do estado.

Existe algo de novo sob o Sol. Os de cima já não podem como podiam.

“O único jeito de vocês chegarem lá e eu garantir a segurança –  e até a vida de vocês – é assim.” entourage governista durante onze dias a fio de aguda crise social e política no Paraná. A sede fica a, aproximadamente, 6km de distância do Palácio Iguaçu, Centro Cívico. Um camburão-blindado, com escolta de Polícia Militar (PM) e Batalhão de Operações Especiais (Bope), lá os aguardava.

A diretiva partiu do Secretário de Segurança Pública do estado do Paraná Fernando Francischini, dirigindo-se a um grupo de pouco mais de 30 parlamentares, sitiados no que a imprensa local chama de “sede alternativa do governo de estado”. O “Chapéu Pensador” é um prédio projetado e utilizado pelo ex-governador Jaime Lerner, construção de madeira e vidro cercada por mata nativa – no Parque da Companhia Paranaense de Energia Elétrica, Bairro do Bigorrilho –, no qual se enfurnou a

Entre constrangidos e consternados uma minguada base de apoio ao assim-chamado “pacote de maldades” de Carlos Alberto Richa, bem como seus assessores mais próximos, estava reunida durante toda a manhã, para uma análise de conjuntura urgente, convocada via Whatsapp. 12 de fevereiro foi o auge de maior temperatura política dos acontecimentos das lutas de classe a, de fato, abalar as estruturas de poder do estado sulista. A ocupação do Legislativo por uma maré de gente atuante e solidária à greve geral – do funcionalismo público – foi tão multitudinária e combativa que a Polícia Militar se negou a cumprir ordem do Judiciário para a reintengração de posse. Com ex-indíces de aprovação altíssimos + eleição em primeiro turno, o PSDB estadual não esperava tamanha resistência. E parece que não podia dispor de um pior plantel tático-estratégico.

Após discorrerem sobre a férrea necessidade de aprovar em regime de emergência os projetos de lei – com políticas de austeridade –, debaterem a debandada da base de apoio e as dificuldades óbvias de realizar uma votação parlamentar dentro de um Legislativo abertamente conflagrado, a solução foi sugerir o transporte com um carro de choque, aparentado ao caveirão carioca. O uso de vans, sem insulfilme fumê, fora descartado; posto que os grevistas divulgaram amplamente as fotos dos parlamentares pró-tratoraço. O pavor da multidão falou mais alto do que a cautela política. Todas declarações disponíveis sobre o assunto foram dadas sob cláusula de confidência. O pacto de silêncio, travado no interior do veículo, envolveu uma bastante sintomática exigência: não chamar o veículo por camburão. Mas a imagem foi – de fato – maior do que qualquer palavra.

“Achei meio deprimente entrar naquele ônibus; parece coisa de regime de exceção”, disse Luiz Carlos Martins, que foi com o carro do Chefe da Casa Civil Eduardo Sciarra, seu correligionário. Cobra Repórter conta que foi em seu carro particular, seguindo o ônibus. “Entendo que estavam pensando na nossa segurança. Mas me senti mal de entrar nesse ônibus”, afirmou Cobra Repórter. O blindado do Bope seguiu absolutamente superlotado, no trajeto, até o Centro Cívico da cidade. Numa experiência pouco usual para o habitus parlamentar e os poucos ossos do ofício deputados estaduais apertaram-se de pé, no interior do camburão, como trabalhadores, rumo à jornada de trabalho. A maior tensão teve início perto da sede, onde e quando se esparava algum conflito. A escolta da PM cortou grades do entorno para evitar a entrada principal. Tão-só dez metros do falso portão – aberto à força –  um cordão de isolamento da tropa de choque, e, coragem alguma.

Conta-se que alguns temiam pela própria vida, abjuravam da decisão de subir no carro e, sobretudo, perguntavam-se como seria a volta. Gritos histéricos e lancinantes misturavam-se a ordens diretas para que se removesse o manifestante, em deitaço de protesto, diante do veículo. O Secretario de Segurança foi – pessoalmente – aplicar-lhe uma chave de braço, ao que foi muito aplaudido e aclamado pelos parlamentares já sem decoro de nenhum tipo. Deputados apavorados começaram a sair de dentro do veículo de cabeças baixas e com passo acelerado. A comparação agora se dá com pessoas presas que, ao sair do camburão policial em direção às delegacias, não pensam duas vezes em proteger os rostos das câmeras e dos microfones da imprensa. A cena da descida do carro e da entrada na Assembléia Legislativa do Paraná (ALP) dificilmente deixará a memória coletiva de manifestantes. Não é todo dia que um tratoraço se transforma em camburaço. Ou, que um deputado sente medo. 

…e do lado de cá

O dia 12 de fevereiro tinha tudo para repetir o episódio de 1988 – em agosto desse ano o então governador, Álvaro Dias, enfrentou trabalhadores em educação com bombas e cavalos em Curitiba –  dada a forma e o conteúdo do ingresso dos parlamentares no Legislativo do Paraná. A votação em fast-track dos dois projetos – 06/2015 e 60/2015 – estava anunciada para as 14h. Só não se sabia, ao certo, o seu local. Alguns informes difusos anunciavam que o Canal de Música da TV Educativa estaria cercado de policiais, assim como as ruas da zona, telegrafando que a votação poderia acontecer ali. A deliberação do Comando Geral de Greve foi bloquear todas as entradas da ALP – e, também, as do Tribunal de Justiça – para impedir que, novamente, os deputados usassem o espaço físico do refeitório do prédio. A indignação só fez crescer, e crescer.

Em um dos portões do estacionamento oficial do Tribunal de Justiça os manifestantes – com o consentimento dos vigias (e da própria PM) – revistavam o porta-malas de cada um dos veículos de magistrados que pudessem trazer algum deputado, escondido, para a votação.O que pouco a pouco se quedava claro era que as distrações desviavam o foco da atenção para o modo como os deputados entrariam na Assembleia. Em uma das esquinas o alambrado foi rompido por policiais e, sem muitos percalços, os deputados forçaram a entrada, sob escolta policial. A PM e o Bope fizeram um cerco, em torno das entrada e da entrada clandestina da ALP. No lugar escolhido havia poucos ativistas. Mas, em pouco tempo, a moral plebeia se reagruparia no local. Podia-se entrever a presença dos deputados. Vultos efêmeros se moviam nos arredores. A indumentária os denunciava. Então sprays de pimenta, e algumas bombas, foram atirados de dentro do camburão.

Em meio ao caos, a precipitação da chuva aumentou, houve confrontos eventuais, bombas de gás e incipiente corre-corre. Mas chuva, blindados, Bope e PM não foram o suficiente para que a multiudão perdesse terreno. A juventude e os servidores multiplicaram-se, agigantados. Houve desmaios, ferimentos e exaltação de ânimos. Em direção ao pátio de entrada e à rampa de acesso manifestantes avançaram palmo a palmo. Braços ao alto – nenhuma disposição em recuar – e a PM tentando refazer sua formação; atabalhoada, confusa. A PM, que ao longo da semana demonstrou respeito o bastante pela mobilização (PMs, pela lei, não podem aderir à greve), não davam quaisquer mostras de buscar a agressão deliberada. Ao fim e ao cabo, recuaram. Sprays, bombas e cacetetes não fizeram defeccionar uma massa convicta da justeza de sua reivindicação.

Quando o pátio e a rampa da ALP foram tomados veio novo informe: a suspensão temporária do pacotaço, até a segunda-feira depois do Carnaval, dia 23. O portal da APP-Sindicato na rede expôs o documento – firmado pelo Diretor-Geral da Casa Civil – no qual se atesta que os projetos foram retirados de votação e enviados para revisão. O caminhão sindical de som, em frente ao Palácio Iguaçu, deu a palavra a deputados oposicionistas e deputados governistas que romperam com o Quartel General de Richa. Superando em muito direções sindicais e políticas, majoritariamente do PT e da CUT, servidores estaduais, com trabalhadores em educação e estudantes secundaristas à frente, deram uma resposta política e social impensável antes das jornadas de junho. O programa macroeconômico ao qual se enfrentam não é diferente daquele aplicado pelo Palácio do Planalto e/ou a Troika e o Banco Central Europeu. Os insurgentes da Praça Sintagma ateniense – e o tic-tac da madrilenha Puerta Del Sol – ganham eco e repercussão no país.

Alegria. Rebeldia. Vigília. Curitiba, capital do frio brasileiro, nunca foi tão quente. Os ônibus fretados que deixam a cidade rumando às cidades do Norte pioneiro, do Centro-Oeste e do Litoral do estado, viajam com trabalhadores e jovens exultantes e orgulhosos. Um rubicão foi cruzado. Sessões clandestinas do Parlamento, governadores em “autoexílio”, camburões com deputados e PMs recuando não são fenômenos cotidianos das lutas sociais e políticas nesse país. O ano novo começou antes do Carnaval. Os de baixo já não admitem como admitiam.

*Com informações de Gazeta do Povo, Mídia Ninja, APP-Sindicato, CSP-Conlutas, ANEL, Blog do Esmael e depoimentos do movimento de greve / ocupação de servidores estaduais do PR.

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[1] O conjunto de projetos de lei com políticas de austeridade – calote salarial a 1/3 de férias, o assalto armado à previdência social de 200mil servidores, a destruição final da educação escolar, brutal (e invulgar) restrição orçamentária em Ciência e Tecnologia, ataque frontal à autonomia universitária, não-pagamentos e não-contratações – foi encaminhado ao Parlamento em regime de urgência (Comissão Geral) para aligeirar a sua respectiva aprovação sem debate prévio e comissões específicas. O “pacote de maldades” enfrentou-se, então, a uma greve geral do funcionalismo público do estado do Paraná, com trabalhadores em educação à vanguarda de todo movimento grevista.

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Correção da carta sobre a devolução do imposto sindical aos filiados do Sind-UTE/MG

Segue abaixo a carta corrigida, sobre a devolução do Imposto Sindical aos filiados do Sind-UTE/MG. Para visualizar e imprimir o documento, clique na imagem ao lado.

Prezado/a filiado/a, 

O objetivo desta correspondência é prestar contas sobre o imposto sindical descontado compulsoriamente no seu contracheque no mês de março dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, bem como informar a deliberação do 8º Congresso do Sind-UTE/MG, realizado em Poços de Caldas no período de 21 a 24/07/09, sobre a devolução do que foi descontado. Importante ressaltar que os servidores aposentados não sofreram o desconto do imposto sindical. 

Desde 2009, o Governo do Estado realiza o desconto do imposto sindical dos servidores públicos estaduais. No entanto, os valores retirados dos contracheques destes trabalhadores não foram repassados para as entidades sindicais, pois o Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação de consignação em pagamento, com a alegação de dúvida quanto à representação sindical das diversas categorias que integram o funcionalismo estadual. A ação judicial está em trâmite perante a 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado na Comarca de Belo Horizonte sob o nº. 0024.09.503.739-6 (Vide consulta processual no sítio www.tjmg.jus.br) 

Vale destacar que os descontos das categorias representadas pelo Sind-UTE/MG acontecem sem pedido do sindicato e os recursos, até março de 2014, nunca foram para a entidade. Foram consignados pelo governo no citado processo judicial. Em 2010, o Sind-UTE/MG apresentou solicitação ao Governo do Estado para que NÃO realizasse novo desconto, mas o governo argumentou que estava cumprindo a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e procedeu novo débito. Já em 2011, o Sind-UTE/MG iniciou uma negociação com o Executivo Estadual na tentativa de que os recursos dos trabalhadores em educação fossem liberados. 

Somente em março de 2012 foi possível apresentar à justiça um primeiro termo de acordo entre o SindUTE/MG, o SINDPÚBLICOS e a Advocacia Geral do Estado (AGE) para que estes recursos da contribuição sindical fossem disponibilizados. Entretanto, tal termo de acordo foi primeiramente questionado na justiça pela UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil). Os argumentos desta entidade não procediam em relação ao Sind-UTE/MG, sendo a questão superada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Houve um segundo impedimento levantado pelo Sindesp-MG (Sindicato dos Profissionais Especialistas em Educação do Ensino Público Estadual de Minas Gerais) e foi elaborado entre as entidades um novo termo de acordo. Importante mencionar que tal acordo não implica em modificação, reconhecimento ou substituição das bases de representatividade das entidades signatárias. 

Em 6 de dezembro de 2013 o termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS, o SINDESPE e a Advocacia Geral do Estado foi homologado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Vânia Fernandes Soalheiro. A homologação já transitou em julgado. 

Assim, os valores descontados em março dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 correspondentes aos cargos de Professor de Educação Básica – PEB; Analista de Educação Básica – AEB; Assistente Técnico de Educação Básica – ATB e Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB; Serviçal; Auxiliar de Serviços Gerais; Diretor de Escola (com cargo efetivo de professor); Secretário de Escola; Coordenador B e C; Regente de Ensino; R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l.2449 - CEP: 3l.0l5-l80 CNPJ: 65l39743/000l. 92 - Inscrição Estadual: Isento Secretário de Estabelecimento Ensino Médio e Supervisor Regional da Educação já foram depositados na conta bancária do Sind-UTE/MG. 

Por sua vez, os valores descontados em março dos anos de 2009 e 2010 dos cargos de especialista em educação básica – supervisor pedagógico e orientador educacional - e diretor de escola com cargo efetivo em especialista em educação básica também foram depositados na conta bancária do Sind-UTE MG. Já em relação aos anos de 2011 e 2012, estes foram depositados em favor do Sindespe. Portanto, para esses cargos o Sind-UTE/MG somente fará a devolução dos anos de 2009 e 2010. 

Para os cargos não citados nesta carta, os valores foram repassados ao Sindpúblicos. 

O que foi depositado corresponde a 60% do que foi descontado de cada trabalhador dos cargos acima descritos. O restante de 30% foi ou será sacado diretamente pelas entidades sindicais de âmbito nacional, não sendo o mesmo de competência do Sind-UTE/MG e, os demais 10% é destinado ao Ministério do Trabalho e do Emprego. 

Considerando a liberação dos valores e em cumprimento a decisão do Congresso do Sind-UTE/MG realizado, em Poços de Caldas, no ano de 2009, o Sind-UTE/MG fará a DEVOLUÇÃO de sua parcela do imposto sindical aos seus filiados. A destinação do restante do dinheiro do imposto sindical foi discutida e votada no Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 24 de abril de 2014. Conforme deliberação do Conselho Geral, após a devolução dos recursos aos filiados, o restante foi destinado ao pagamento das dívidas da greve de 2011, do Congresso Estatutário realizado em 2012 e uma campanha publicitária denunciando os problemas da educação e dos educadores mineiros. É importante lembrar que já foi apresentada prestação de contas da utilização dos recursos do Imposto Sindical de 2014 ao Conselho Fiscal no dia 01º de dezembro de 2014 e Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 06 de dezembro de 2014. 

Após a devolução dos recursos para os filiados correspondentes aos anos 2009, 2010, 2011 e 2012, novamente a destinação dos recursos será discutida com a categoria com nova prestação de contas. 

Para que a decisão do Congresso seja cumprida e seu imposto sindical destinado ao Sind-UTE/MG seja devolvido, pedimos aos filiados, que desejarem a devolução, para preencherem o formulário em anexo e encaminharem ao sindicato até 31 de março de 2015. 

É importante lembrar que: o dinheiro dos cargos de Especialistas em Educação Básica – EEB; Supervisor Pedagógico; Orientador Educacional e Diretor de Escola (com cargo efetivo de Especialista em Educação Básica) dos anos de 2011 e 2012 foram repassados ao Sindespe. Os valores do imposto sindical dos cargos de Assistente Técnico Educacional – ATE; Assistente da Educação – ASE e Analista Educacional – ANE; Auxiliar Administrativo e DAD (1,2,3,4,6,7 e 8); Agente Governamental; Ajudante de Serviços Operacionais – Digitador; Auxiliar da Educação; Auxiliar de Serviços Especializados; Supervisor II; Técnico da Educação e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foram repassados ao Sindpúblicos MG e dos cargos de Analista Educacional com função de inspetor escolar foram repassados ao Sindpúblicos e Sindespe. PORTANTO, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DESSES VALORES, JÁ QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO SIND-UTE/MG.

Atenciosamente, 

Direção Estadual do Sind-UTE/ MG

Logo abaixo, segue o requerimento para o pedido de devolução do Imposto Sindical (somente para os filiados ao Sind-UTE/MG). Para visualizar na íntegra, clique na imagem.

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Impasse em BH: governo não apresenta proposta concreta e sofre pressão do Sind-UTE/MG

Por isso é importante que a nossa categoria esteja mobilizada. Precisamos pressionar o governo a apresentar propostas que atendam as nossas reivindicações. Se for preciso, iremos à luta por nossos direitos!

Nesta quinta-feira (12/02), aconteceu a 3ª reunião do grupo de trabalho sobre as remunerações dos educadores mineiros.  Participaram o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira, Secretária-Adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado, a Diretora da Prodemge, Fátima Lima, Sind-UTE/MG e Adeomg.

A reunião de hoje explicitou um impasse sobre o trabalho do grupo instituído pelo governador Fernando Pimentel. 

 O governo apresentou duas simulações de tabelas:

1) Tabela na atual estrutura do subsídio, iniciando em R$1.917,78 com progressão de 2,5% e promoção de 10%, que gera um impacto de 55,03% na folha de pagamento.

2) Tabela na estrutura de vencimento básico, iniciando em R$1.917,78 com progressão de 3,0% e promoção de 22%, que gera um impacto de 172%.

No entanto, ao final da apresentação, o Governo informou que as tabelas não constituíam uma proposta do Executivo e que não havia delegação da Comissão para fechar uma proposta. O grupo faria um relatório a ser entregue ao governador em abril e que este decidiria o que fazer.

Diante disso, instalou-se um impasse. No entendimento do Sind-UTE/MG, desde a primeira reunião estava estabelecido um processo de negociação. A entidade já havia apresentado as reivindicações relacionadas a salário e carreira e esperava que nesta reunião, o governo apresentasse alguma proposta, o que não aconteceu.

O governo apresentou novamente a discussão de proporcionalidade.  Apresentou também a referência do Piso Salarial para licenciatura plena, e não para nível médio e que, na avaliação do governo, não valeria a pena voltar ao modelo anterior de remuneração.

Com isso, voltou-se ao debate da primeira reunião, onde o Sindicato já havia esclarecido que a reivindicação era do Piso Salarial para a jornada existente e iniciando no primeiro nível da carreira, que é o nível médio. Sobre o modelo de remuneração, lembramos ao governo que o Governador Fernando Pimentel, assinou um documento se comprometendo a pagar o Piso Salarial como vencimento básico e não para manter a atual estrutura de remuneração. Não há inflexibilidade por parte do Sindicato, mas não é possível sistematicamente abrirmos mão e recuarmos sem que a categoria entenda como ficará sua vida, que proposta está sendo construída. 

Para a direção do Sindicato não é possível continuar nesta dinâmica de grupo de trabalho.  É necessário que o governo apresente uma proposta que seja um ponto de partida de negociação. E o grupo de trabalho tem que ser uma mesa de negociação, que este ritmo não atende às necessidades da categoria, que viu o Piso Salarial Nacional ser reajustado em 13%, além de promessas de reajuste em 2014 que não se concretizaram.

Depois dos debates e questionamentos, foi pactuada uma nova reunião no dia 5 de março, quando o governo apresentará uma proposta.

Durante os debates, após o governo ser questionado sobre práticas do PSDB que permanecem, a Secretaria de Governo informou que os atuais Superintendentes Regionais de Ensino terão os atos de exoneração publicados no sábado, dia 14 de fevereiro.

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