No dia 20/1/2020, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para debater sobre a Resolução do Quadro Escola.
Na ocasião, a direção estadual reivindicou e o governo do Estado reconheceu o equívoco, quando suprimiu a ampliação de carga horária com a publicação da Resolução SEE 4.265 de 15/1/2020. Dessa forma, foi compromissada a retificação do documento de acordo com a Legislação.
A ampliação de carga horária permite ao professor efetivo, com cargo inferior a 24 horas, assumir aulas de sua mesma titulação e requerê-las definitivamente.
Além disso, o Sindicato levou outros pontos da Resolução para debate. Confira:
– Critérios relativos à licença maternidade da servidora gestante, quando de seu retorno, em razão da estabilidade gestacional: A SEE informou que a Resolução será retificada para que nela conste que a servidora gestante, ao retornar, seja submetida à mesma a carga horária exercida anteriormente à licença.
– Supressão da possibilidade da servidora gestante concorrer à designação: A Resolução será retificada para que ela possa concorrer à designação no cargo e função que seja habilitada nos termos da Resolução vigente.
– Possibilidade do professor efetivo atuar nas funções relativas à Educação Especial, remetendo-se à Nota Técnica SEE/DMTE/CEEI nº 04/2019: Não será feita nenhuma modificação e o professor efetivo somente poderá assumir as aulas relativas à Educação Especial se for excedente e habilitado para o cargo.
Assim que publicada em novembro de 2019, o Sindicato solicitou a revogação imediata da nota, já que não respeitava o direito do efetivo assumir a função de apoio, assegurada pela Lei Estadual 15.293/2004. Mesmo cobrada nas reuniões de negociação seguintes, a Secretaria não se posicionava concretamente e também não respondeu aos ofícios encaminhados.
Durante o último encontro, a direção estadual ressaltou que essa postura não contribui para que a situação seja resolvida e cria uma divisão de classe entre efetivos e designados. O Sind-UTE/MG, enquanto sindicato único da categoria, entende que a falta de respostas é uma opção política do governo Zema e demonstra que a Secretaria não se empenhou para mediar um desgaste por ela causado.
Inclusive, a coordenação-geral questionou se havia sido feito algum levantamento no sentido de quantificar quantos efetivos e designados estão nesse quadro da Educação Especial. A representação do governo Zema disse que não.
Compromissou-se que todas as retificações solicitadas pelo Sindicato ocorrerão a partir do dia 22/1/2020.
Sind-UTE/MG reivindica a suspensão das punições em caso de licença médica por mais de 60 dias
A direção estadual reivindicou a suspensão das punições nos casos em que os/as trabalhadores/as tiram licenças por mais de 60 dias e têm a dispensa da extensão de carga horária. Foi questionado se a Secretaria havia feito algum balanço de quantas pessoas se encontram nessa situação, de forma que justifique a manutenção da medida.
Também se solicitou a retirada da determinação nos casos de dispensa do cargo de diretor, quando da licença superior a 60 dias, e a revisão da punição com a dispensa a pedido do designado, com 30 dias no Estado e não apenas no Município.
A resposta foi não, mas a SEE/MG afirmou que estudará a situação e, se possível, dará um retorno na reunião do próximo dia 23/1/2020.
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG reafirmou que tal postura não é razoável, já que o/a servidor/a necessita da remuneração, dedicou-se ao Estado e, quando mais precisa, não pode ser descartado/a.
Ajustamento funcional e mudança de lotação
Em relação à situação dos/as profissionais em ajustamento funcional que seriam atribuídos à função de Assistente Técnico da Educação Básica (ATB), a Secretaria argumentou que existe na rede um grande número de servidores com limitações que impedem o exercício da função.
Quanto ao mérito, acordou-se que isso será discutido na reunião específica a Superintendência de Perícia Médica do Estado.
O Sindicato frisou que a atribuição de funções tecnicamente complexas sem o devido treinamento pode gerar assédio moral, o que causa mais adoecimento da categoria. Nesse sentido, a direção estadual reafirmou que o governo Zema não apresentou nenhuma política de prevenção de saúde do/a trabalhador/a e esta postura fragiliza a situação do ajustado.
Ainda foi pedido à SEE/MG que o ajustado não seja incluído no comporta dos ATBs.
Sobre o resultado da mudança de lotação, que tem sido adiado pela Secretaria, será divulgado antes do final de janeiro.
Sind-UTE/MG solicita suspensão do processo de pré-matrícula online
Uma das questões que foram apresentadas pelo Sindicato relaciona-se ao sistema falho de pré-matrículas online, que abarcam os trâmites de transferência e mudança na rede de ensino.
A direção estadual ressaltou que o projeto apresentado pelo governo do Estado fracassou e é responsável por graves transtornos e prejuízos às comunidades escolares de Minas Gerais.
Foi repassado à representação da Secretaria que muitos casos chegaram ao Sind-UTE/MG, em que alunos/as foram matriculados na zona rural do município, ainda que tivessem escolhido na área urbana. Outra situação se deve ao fato das famílias terem optado por escolas próximas às residências, mas os estudantes foram alocados em regiões de até 8 km de distância.
Ainda nessa pauta, mais uma vez, a coordenação-geral reforçou que a burocratização da SEE/MG em nada contribui para o processo de democratização do acesso à educação. A exigência das contas de luz e telefone com a titulação dos responsáveis para efetivação do processo de matrícula não dialoga com a realidade das famílias, além de estabelecer uma política contrária à luta por uma educação pública acessível e de qualidade social.
Questionada se já existe algum levantamento sobre os casos, de forma a elaborar uma solução para a grande quantidade de estudantes que estão com o início do ano letivo em risco, a SEE/MG disse que não.
O Sind-UTE/MG solicitou que o novo método da Secretaria seja suspenso e substituído pela forma presencial, como feito anteriormente.
Confira o ofício aqui.
Não à municipalização da E.E. George Chalmers em Nova Lima
Desde o segundo semestre de 2019, o Sind-UTE/MG tem denunciado a arbitrariedade na decisão do governo Zema, por meio da SEE/MG, em autorizar a municipalização de escolas estaduais sem que seja realizada uma escuta concreta das comunidades escolares ou do Sindicato.
A direção estadual não só solicitou a imediata suspensão do processo, como também uma postura dialógica da Secretaria para com a população. O caso apresentado à mesa de negociação foi da Escola Estadual George Chalmers, que surpreendeu educadores/as, estudantes e familiares na manhã deste dia 20/1/2020. O Sind-UTE/MG, inclusive, realizou uma manifestação e conseguiu participar da reunião do prefeito de Nova Lima com diretores de escolas.
Veja aqui.
Destacou-se que a decisão foi tomada sem qualquer escuta da comunidade escolar, o que gerou demissões de ASBs, justo num momento de vulnerabilidade econômica e social do estado, e também no meio de um período de designações.
A Secretaria não deu respostas, mas afirmou que o processo ainda está em andamento.
FotoStudium/Sind-UTE/MG
