sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público denunciar, mais uma vez, a ineficiência e prejuízos que o sistema online de pré-matrículas, apresentado pelo governo do Estado para o ano letivo de 2020, está causando a toda comunidade escolar da rede estadual de ensino.
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG informa que a publicação da lista com a primeira chamada dos/as estudantes, liberada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), não resolveu a situação. “Isso só piorou, porque o que está falho é o sistema. Há casos de alunos que foram alocados em cidades onde não existe transporte escolar público ou que estudarão em bairros muito distantes, ainda que tenha instituições de ensino próximas à residência. O Sind-UTE/MG segue recebendo também relatos de falhas na plataforma em todo o estado e, até mesmo, que o sistema está fora do ar.”
Na reunião que a direção estadual teve com a SEE/MG, no último dia 16/1/2019, na Cidade Administrativa, foi informado ao Sindicato que o sistema voltaria a funcionar normalmente a partir da data, o que não aconteceu. O governo de Romeu Zema ainda promove assédio moral contra educadores, quando exige, estritamente, o preenchimento do Diário Escolar Digital (DED), mas não oferece uma plataforma estável e de qualidade aos professores e professoras.
Isso demonstra que nenhuma das tentativas de suposta inovação nos trâmites educacionais funcionou. Como consequência, temos mais adoecimento da categoria, prejuízos no andamento das matrículas e o início do ano letivo prejudicado.
Famílias, trabalhadores e trabalhadoras, e toda comunidade escolar estão sendo atingidos pela irresponsabilidade do governador, que nega a educação como um direito constitucional.
Reivindicamos, mais uma vez, uma solução definitiva para essa lamentável situação.
Repercussão na mídia:
17/1/2020 – Rádio Itatiaia Fm 95,7 – Entrevista da direção estadual do Sind-UTE/MG sobre as falhas no sistema de matrícula online.
Na tarde desta quinta-feira, 16/1/2020, às 14h, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reúne com as Secretarias de Estado de Educação (SEE/MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag) para debater sobre o processo de designação, já em curso nesse mês de janeiro. A atividade acontece na Cidade Administrativa, prédio Minas, 11º andar.
O Sind-UTE/MG levará ao governo as reivindicações da categoria, de forma que a contratação para o ano letivo de 2020 aconteça com celeridade e transparência.
Desde as 12h acontece uma manifestação com vigília com a presença de profissionais da educação representantes de várias partes do Estado.
Assembleia estadual com indicativo de greve
Diante do anúncio do governador, quando pede paciência a categoria para o pagamento do 13º, não apresenta nenhuma proposta de cumprimento da Lei do Piso, e cancela a reunião do Sindicato com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), agendada para o dia 23 de janeiro, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informa à categoria que antecipará a Assembleia Estadual.
Dessa forma, a atividade não ocorrerá mais no dia 19 de fevereiro e será realizada no dia 5/2/2020, às 14h, com paralisação total das atividades.
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
Diante do anúncio do governador, quando pede paciência a categoria para o pagamento do 13º, não apresenta nenhuma proposta de cumprimento da Lei do Piso, e cancela a reunião do Sindicato com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), agendada para o dia 23 de janeiro, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informa à categoria que antecipará a Assembleia Estadual.
Dessa forma, a atividade não ocorrerá mais no dia 19 de fevereiro e será realizada no dia 5/2/2020, às 14h, com paralisação total das atividades.
A Educação segue sendo desrespeitada pelo governo do Estado. Há poucos dias antes do ano letivo iniciar as atividades, famílias estão angustiadas sem saber onde os filhos e filhas vão estudar, já que a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) não publicou a primeira chamada de encaminhamento dos estudantes, neste dia 15/1/2019, como havia comprometido.
Por meio da Resolução 4.231/2019, a SEE/MG implementou um novo modelo de pré-matrículas online, além de uma burocratização na apresentação dos documentos necessários. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), 6,5 milhões de pessoas não acessavam a internet em Minas Gerais. Isso não foi levado em conta pelo governo, uma que ele estabeleceu tal medida como sendo obrigatória.
Além disso, para que o/a estudante pudesse concluir o processo, foi necessária a apresentação de comprovantes de endereço com a titulação dos pais ou responsáveis, o que não condiz com a situação vivida por grande parte das comunidades escolares.
Ao longo das reuniões de negociação com a Secretaria, no segundo semestre de 2019, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirmou que essa perspectiva adotada em nada inova o processo de matrícula e representa uma exclusão da população mais pobre.
Outro ponto contestado pela direção estadual foi o fato da Secretaria tratar os estudantes como candidatos a vaga, estabelecendo a possibilidade de não serem contemplados com o que deveria ser direito legal e obrigação do Estado.
Diante disso, o Sind-UTE/MG refirma o repúdio ao atraso na primeira chamada e ao novo modelo de matrícula adotado pelo governo Zema, que demonstrou ser falho e foi, amplamente, contestado. Esse fracasso não é isolado nessa área, mas se estende a outras plataformas virtuais que a SEE/MG trabalhou.
O Diário Escolar Digital (DED) se apresentou como uma ferramenta de assédio moral, por parte do governo do Estado, quando cobrava o cumprimento estrito dos prazos para anexar o relatório das demandas escolares diárias, sob pena de sanções na avalição do desempenho e no processo de designação aos servidores contratados.
No processo de remoção dos educadores e educadoras a outras instituições de ensino, feito também online, problemas já são sentidos. As/os profissionais da educação seguem sem nenhum resultado, ainda que o ano letivo esteja há poucos dias de se iniciar.
O Sind-UTE/MG reforça que o governador Zema segue com a política gerencialista de desresponsabilizar o Estado das suas obrigações com o fortalecimento e democratização da escola pública.
A escola deve ser uma política pública e direito inegociável de toda população.
Após lutas travadas nas ruas, em mesas de negociação e na Assembleia Legislativa, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informa à categoria que o prazo de licença médica aos servidores adoecidos e vinculados pela Lei Complementar 138/2016 foi prorrogado até dezembro de 2023. A Lei Complementar 152/2019 foi sancionada pelo governo do Estado, no último dia 31/12/2019, tornando legal a extensão da data limite.
Essa proposta tramitava na ALMG como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2019, que teve em seu texto a incorporação do PL 04/2019, de autoria da deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT/MG), o qual propunha a prorrogação do prazo até 2022. Ela levou essa luta para o âmbito legislativo, defendendo o direito das/os servidoras/es e denunciando medidas que pudessem prejudicar essas/es profissionais da educação.
Cerca de duas mil pessoas que eram vinculadas pela LC 138/2016, antes da Lei 100, se não tivessem a inaptidão constatada por laudo médico e a conversão em aposentadoria por invalidez, ficariam sem emprego ou qualquer remuneração depois do dia 31/12/2019.
O Sind-UTE/MG entende que essa importante conquista é resultado da luta coletiva e ressalta a essencialidade dos trabalhadores e trabalhadoras em educação seguirem juntos e juntas na defesa dos direitos trabalhistas.
Em tempos de precarização da educação pública, manter a sintonia de luta no Parlamento, nas ruas e no movimento sindical garante o fortalecimento da trincheira democrática.
Seguimos de mãos dadas, celebrando as conquistas e lutando por nossos direitos!
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) repudia, veementemente, essa postura do governador Zema, quando desconsidera que milhares de pessoas têm compromissos financeiros, sobretudo, no início do ano com as despesas periódicas. governo do Estado inicia o ano de 2020 prejudicando aindamais os/as profissionais da Educação. Como se não bastasse deixar 46% da categoria sem o 13º, bem como qualquer perspectiva de recebê-lo, a primeira parcela do salário referente ao mês janeiro chegará com atrasos. Marcado para ser quitado no dia 10/1/2020, o direito será recebido tardiamente.
A irresponsabilidade do governo atingiu servidores/as e pensionistas que têm portabilidade bancária para recebimento de vencimentos. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) emitiu apenas uma nota com orientações, mas declarou que não sabe quantos/as servidores/as foram prejudicados/as.
Já no dia 13/1/2019, quando os casos chegaram a conhecimento do Sindicato, a direção estadual denunciou a situação e encaminhou à Seplag um documento com pedido de providências. Erros ou negligências da Secretaria não podem ser transferidos para a categoria, portanto, é de total responsabilidade do governo do Estado resolver o transtorno causado.
O cuidado com a remuneração, cumprindo os prazos já firmados com a categoria, significa fortalecer a educação pública. Quando os salários demoram a serem pagos, a segurança financeira das famílias é vulnerabilizada num momento de ataques trabalhistas e fragilidade econômica do país.
A responsabilidade com a Educação passa, necessariamente, pela responsabilidade com a remuneração das pessoas que se dedicam para o fortalecimento do ensino público.
sexta-feira, 10 de janeiro de 2020
Após pressão e denúncia do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e da categoria, o governo do Estado retirou a orientação que obrigava os Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATBs) a trabalharem em sábados durante o recesso de janeiro.
Não abriremos mãos dos direitos trabalhistas!
quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
A Resolução de designação foi publicada no último dia 6/1/2020. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) identificou arbitrariedades no processo e solicitou uma reunião com a Secretaria de Estado de Educação, que foi agendada para o próximo dia 16 de janeiro.
Por meio do ofício (clique aqui), o Sindicato reivindicou a reunião que havia sido compromissada em 18/12/2019, quando a direção estadual esteve reunida com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag) e SEE/MG, e ficou acordado um encontro no mês de janeiro.
Ao longo das reuniões de negociação realizadas em 2019, a direção estadual, reiteradas vezes, falou sobre a importância da antecipação na publicação da Resolução, o que possibilitaria a participação da categoria nos processos que afetam concretamente a vida trabalhista. O Sindicato também destacou que a demora nas designações precariza as condições de trabalho, quando não possibilita que os/as designados/as usufruam das férias no primeiro mês do ano, já que estão sobressaltados/as com o trâmite para contratação.
O Sind-UTE/MG informa a toda categoria que seguirá, extremamente, atento ao processo de designação para que a Secretaria não tome nenhuma medida contrária aos/às profissionais da educação, como fez ao longo de 2019.
A solicitação do Sindicato se faz no intuito também de interromper a postura do governado do Estado, que decidiu apenas anunciar ações tomadas sem qualquer consulta com a categoria ou comunidades escolares.
Repúdio à Resolução que coloca ATBs para trabalharem em sábados de janeiro
O ano começa e o ataque aos direitos trabalhistas também. A Secretaria de Estado de Educação publicou a Resolução 03/2020, em que orienta os Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB’s) a trabalharem nos sábados 18 e 25 do mês de janeiro. A justificativa foi para auxiliarem nas atividades do ano letivo que se iniciou antes do previsto.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reforça a toda a categoria que repudia e não reconhece esse cronograma apresentado pela SEE/MG, por entender que há uma exploração velada e uma situação criada pela própria Secretaria.
O Sindicato reivindicou a construção de um processo de matrículas menos burocrático e não da forma como apresentado, reiterou os problemas com a plataforma do SIMADE e inúmeros casos de assédio moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED). A irresponsabilidade da Secretaria, ao ocasionar impactos e prejuízos no ano letivo de 2020, não pode ser colocada na conta da categoria que não recebe horas extras, tem sobrecarga de trabalho e se dedica, diuturnamente, na construção de educação de qualidade social.
O governo Zema marcou 2019 como um período de desmonte do ensino público estadual e fechou o ano sem quitar o 13º integralmente, com salários parcelados. A SEE/MG deve rever essa postura e o Sind-UTE/MG não aceitará mais essa imposição que só onera a classe trabalhadora.
As responsabilidades do Estado devem ser do Estado. O serviço público não admitirá arbitrariedades do governador Zema e abusos contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
A direção estadual do Sind-UTE/MG informa que já está reivindicando a suspensão dessa orientação.
A partir de 2020, 281 escolas estaduais mineiras vão oferecer o ensino médio integral para seus alunos.
Apenas 42 escolas serão contempladas nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas. O norte de Minas terá 23 escolas em tempo integral, o Jequitinhonha 14 e o Mucuri apenas 5.
Do total, 48 unidades de ensino oferecerão a educação em ensino médio integrado à educação profissional, com apenas 5 na região do semiárido. De ensino profissional, Janaúba terá duas escolas; Montes Claros, Teófilo Otoni e Almenara, apenas uma.
Algumas cidades de porte médio regional foram beneficiadas com até duas escolas: Almenara, Diamantina, Itamarandiba, Janaúba, Montes Claros, São Francisco e Várzea da Palma. Não se sabe por quais critérios o município de Monte Azul teve duas escolas incluídas. Município do porte de Teófilo Otoni teve apenas uma escola profissional.
Muitos gestores da educação se perguntam – e não têm respostas – porque municípios como Bocaiúva, Capelinha, Jequitinhonha, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Pedra Azul, Rio Pardo Minas, Taiobeiras e Turmalina não tiveram uma escola sequer no Programa de Educação de Ensino Médio do Zema.
A Secretaria de Estado da Educação informa que a disponibilização dos cursos de ensino profissional foi determinada pela demanda de empregabilidade regional. Porém, os critérios não são muito claros.
Em outras 167 escolas que começarão a oferecer a educação integral, o protagonismo juvenil e a elaboração do projeto de vida nortearão as ações. Nesse outro modelo, além do aprofundamento acadêmico, o principal objetivo é dar ao estudante instrumentos para que ele possa pensar, planejar e se preparar para o futuro. Nessas instituições, os jovens serão estimulados a encontrar qual é sua vocação para os próximos passos ao finalizar a educação básica.
Sindicato questiona programa
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Denise Romano, disse que faltou diálogo do governo com a categoria. “Pairam dúvidas quanto ao programa. As escolas que vão fazer parte nem sequer foram comunicadas”, afirmou Denise.
Para a sindicalista, é preciso analisar as peculiaridades de cada unidade para não haver risco de evasão escolar. “Muitos alunos já entraram no mercado de trabalho para complementar a renda familiar”, pontua.
A Secretaria de Estado de Educação informou que o aluno terá a opção de mudar de escola caso não queira participar do ensino integral.
Confira a lista completa de escolas em todo Estado que oferecerão a educação integral para o ensino médio.
Confira abaixo a lista de Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral e Ensino Médio Integral Profissional nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas
Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral Profissional
Governo Zema não respeita critérios para implantar escolas de tempo integral
O Portal do MEC – Ministério da Educação informa que as escolas de tempo integral são uma política pública e regulamentadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Elas visam promover a melhoria na qualidade do ensino.
O PNE, firmado pela Lei 13.005 de junho de 2014, prevê que até 2024 a educação em tempo integral seja ofertada em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica (educação infantil, fundamental e ensino médio).
A educação em tempo integral deve ser promovida, com o apoio da União, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas. A Lei estabelece que a permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
O PNE também deixa claro que as Secretarias de Educação devem priorizar o atendimento da educação em tempo integral nas comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.
O Governo de Minas não segue critérios claros para a criação de escolas de tempo integral. Nem mesmo as poucas que vão funcionar em 2020 estão preparadas. A maioria não tem equipamentos suficientes, nem profissionais capacitados para cumprir seus objetivos. Aquelas que terão ensino profissional têm uma situação ainda mais caótica.
Fonte: Blog do Banu
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