Sind-UTE/MG se reunirá com a SEE para tratar sobre o processo de designação

A Resolução de designação foi publicada no último dia 6/1/2020. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) identificou arbitrariedades no processo e solicitou uma reunião com a Secretaria de Estado de Educação, que foi agendada para o próximo dia 16 de janeiro.

Por meio do ofício (clique aqui), o Sindicato reivindicou a reunião que havia sido compromissada em 18/12/2019, quando a direção estadual esteve reunida com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag) e SEE/MG, e ficou acordado um encontro no mês de janeiro.

Ao longo das reuniões de negociação realizadas em 2019, a direção estadual, reiteradas vezes, falou sobre a importância da antecipação na publicação da Resolução, o que possibilitaria a participação da categoria nos processos que afetam concretamente a vida trabalhista. O Sindicato também destacou que a demora nas designações precariza as condições de trabalho, quando não possibilita que os/as designados/as usufruam das férias no primeiro mês do ano, já que estão sobressaltados/as com o trâmite para contratação.

O Sind-UTE/MG informa a toda categoria que seguirá, extremamente, atento ao processo de designação para que a Secretaria não tome nenhuma medida contrária aos/às profissionais da educação, como fez ao longo de 2019.

A solicitação do Sindicato se faz no intuito também de interromper a postura do governado do Estado, que decidiu apenas anunciar ações tomadas sem qualquer consulta com a categoria ou comunidades escolares.

Repúdio à Resolução que coloca ATBs para trabalharem em sábados de janeiro

O ano começa e o ataque aos direitos trabalhistas também. A Secretaria de Estado de Educação publicou a Resolução 03/2020, em que orienta os Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB’s) a trabalharem nos sábados 18 e 25 do mês de janeiro. A justificativa foi para auxiliarem nas atividades do ano letivo que se iniciou antes do previsto.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reforça a toda a categoria que repudia e não reconhece esse cronograma apresentado pela SEE/MG, por entender que há uma exploração velada e uma situação criada pela própria Secretaria.

O Sindicato reivindicou a construção de um processo de matrículas menos burocrático e não da forma como apresentado, reiterou os problemas com a plataforma do SIMADE e inúmeros casos de assédio moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED). A irresponsabilidade da Secretaria, ao ocasionar impactos e prejuízos no ano letivo de 2020, não pode ser colocada na conta da categoria que não recebe horas extras, tem sobrecarga de trabalho e se dedica, diuturnamente, na construção de educação de qualidade social.

O governo Zema marcou 2019 como um período de desmonte do ensino público estadual e fechou o ano sem quitar o 13º integralmente, com salários parcelados. A SEE/MG deve rever essa postura e o Sind-UTE/MG não aceitará mais essa imposição que só onera a classe trabalhadora.

As responsabilidades do Estado devem ser do Estado. O serviço público não admitirá arbitrariedades do governador Zema e abusos contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

A direção estadual do Sind-UTE/MG informa que já está reivindicando a suspensão dessa orientação.

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Governo aprova apenas 42 escolas de tempo integral no Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas

A partir de 2020, 281 escolas estaduais mineiras vão oferecer o ensino médio integral para seus alunos.

Apenas 42 escolas serão contempladas nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas. O norte de Minas terá 23 escolas em tempo integral, o Jequitinhonha 14 e o Mucuri apenas 5.

Do total, 48 unidades de ensino oferecerão a educação em ensino médio integrado à educação profissional, com apenas 5 na região do semiárido. De ensino profissional, Janaúba terá duas escolas; Montes Claros, Teófilo Otoni e Almenara, apenas uma.

Algumas cidades de porte médio regional foram beneficiadas com até duas escolas: Almenara, Diamantina, Itamarandiba, Janaúba, Montes Claros, São Francisco e Várzea da Palma. Não se sabe por quais critérios o município de Monte Azul teve duas escolas incluídas. Município do porte de Teófilo Otoni teve apenas uma escola profissional.

Muitos gestores da educação se perguntam – e não têm respostas – porque municípios como Bocaiúva, Capelinha, Jequitinhonha, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Pedra Azul, Rio Pardo Minas, Taiobeiras e Turmalina não tiveram uma escola sequer no Programa de Educação de Ensino Médio do Zema.

A Secretaria de Estado da Educação informa que a disponibilização dos cursos de ensino profissional foi determinada pela demanda de empregabilidade regional. Porém, os critérios não são muito claros.

Em outras 167 escolas que começarão a oferecer a educação integral, o protagonismo juvenil e a elaboração do projeto de vida nortearão as ações. Nesse outro modelo, além do aprofundamento acadêmico, o principal objetivo é dar ao estudante instrumentos para que ele possa pensar, planejar e se preparar para o futuro. Nessas instituições, os jovens serão estimulados a encontrar qual é sua vocação para os próximos passos ao finalizar a educação básica.

Sindicato questiona programa

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Denise Romano, disse que faltou diálogo do governo com a categoria. “Pairam dúvidas quanto ao programa. As escolas que vão fazer parte nem sequer foram comunicadas”, afirmou Denise.

Para a sindicalista, é preciso analisar as peculiaridades de cada unidade para não haver risco de evasão escolar. “Muitos alunos já entraram no mercado de trabalho para complementar a renda familiar”, pontua.

A Secretaria de Estado de Educação informou que o aluno terá a opção de mudar de escola caso não queira participar do ensino integral.

Confira a lista completa de escolas em todo Estado que oferecerão a educação integral para o ensino médio.

Confira abaixo a lista de Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral e Ensino Médio Integral Profissional nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas

Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral Profissional

Governo Zema não respeita critérios para implantar escolas de tempo integral

O Portal do MEC – Ministério da Educação informa que as escolas de tempo integral são uma política pública e regulamentadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Elas visam promover a melhoria na qualidade do ensino.

O PNE, firmado pela Lei 13.005 de junho de 2014, prevê que até 2024 a educação em tempo integral seja ofertada em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica (educação infantil, fundamental e ensino médio).

A educação em tempo integral deve ser promovida, com o apoio da União, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas. A Lei estabelece que a permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.

O PNE também deixa claro que as Secretarias de Educação devem priorizar o atendimento da educação em tempo integral nas comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.

O Governo de Minas não segue critérios claros para a criação de escolas de tempo integral. Nem mesmo as poucas que vão funcionar em 2020 estão preparadas. A maioria não tem equipamentos suficientes, nem profissionais capacitados para cumprir seus objetivos. Aquelas que terão ensino profissional têm uma situação ainda mais caótica.

Fonte: Blog do Banu

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Governo de Minas despreza a educação: categoria segue sem 13º e, agora, com salários parcelados em janeiro de 2020

O Estado segue precarizando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público. Ao anunciar a escola de pagamento para janeiro de 2020, a gestão estadual mantém a política de predileção a uma pequena parcela do funcionalismo e relega à Educação o parcelamento de salários.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar essa medida nefasta do governador Romeu Zema, que só tem onerado a categoria e aprofundado o desmonte da educação. A injusta escala ficou da seguinte forma:

– 1ª parcela: no sétimo dia útil de janeiro serão depositados até R$ 2.000 para toda categoria e até R$ 3.000 para os servidores da saúde.

– 2ª parcela: os valores restantes serão todos quitados no dia 20 do próximo mês.

– Segurança Pública: receberá o pagamento integral no dia 10/1/2020, e a segunda parcela do 13° salário no dia 21/1/2020.

Ao tratar de maneira desigual os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o governador ignora a categoria.

Desde agosto, a direção estadual do Sind-UTE/MG reivindicou nas mesas de negociação o pagamento do 13º salário e propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015, que estabelece o Piso Salarial como um direito legal à categoria. Sem nenhum cronograma proposto, o governo do Estado ignorou a gravidade da situação.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou ao Sindicato, na reunião do último dia 18/12/2019 (veja aqui), que, por meio de uma manobra contábil, declarou na prestação de contas a quitação integral do 13º salário a todo funcionalismo. Assim, faltou com a verdade e colocou em risco a vida de milhares de famílias.

Quando não executou o repasse constitucional de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, Romeu Zema deixou de investir quase R$ 3 bilhões na área. Parte desse recurso foi destinado para pagar o 13º à Segurança Pública, deixando 46% dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público estadual sem o recebimento do direito.

Não é razoável um governador dar continuidade ao processo de sucateamento dos direitos trabalhistas, vulnerabilizando 70% do funcionalismo público com mais parcelamento de salários.

O gerencialismo de Zema precisa ser interrompido, imediatamente. O ano de 2019 foi bastante explícito quanto a sua forma de governar, que nada de “novo” tem a oferecer, se não a velha política de colocar a educação em segundo plano.

Em 2020, mostraremos, mais do que nunca, que a Educação deve ser tratada com respeito. O debate não é mais sobre aceitar ou não. Nossa luta será nas ruas.

Estamos juntos e juntas, inarredáveis na batalha pela manutenção dos nossos direitos.

O Estado tem a obrigação de nos respeitar.

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Sind-UTE/MG pauta Assembleia Estadual em defesa do Piso Salarial e do 13º salário que não foi pago em 2019 pelo governador

Sem Piso Salarial Profissional Nacional e 46% dos trabalhadores em educação ficarão sem receber o pagamento do 13º salário de 2019. Foi essa resposta que o governo do Estado deu a todas/os as/os profissionais do ensino público nesse final de ano.

Na luta em defesa dos direitos constitucionais da classe trabalhadora, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizará uma Assembleia Estadual no próximo dia 19/2/2020, às 14h, no pátio da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A atividade representa uma resposta de luta e organização da categoria para fazer o enfrentamento necessário ao governo, que promoveu um desemprego estrutural, tentou retirar direitos já conquistados, negou matrículas e fechou escolas.

Zema deixa a Educação sem Piso Salarial e sem 13º

O governo Romeu Zema terminou o ano de 2019 sem cumprir o mínimo constitucional de repasse dos 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, o que representou quase R$ 3 bilhões não investidos. Entretanto, esse recurso foi destinado para outras áreas, inclusive, para pagar o 13º salário a apenas um setor do funcionalismo, enquanto a educação foi ignorada e, apesar de várias reuniões, o governo escolheu deixá-la para segundo plano.

Desde agosto, o Sindicato havia questionado o governo do Estado sobre o pagamento do Piso Salarial e do 13º de 2019 na mesa de negociação e, mesmo assim, Romeu Zema seguiu com o gerencialismo, sucateamento da educação estadual e não apresentou propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015.

Ao longo de 2019, o governador optou por não dialogar com a categoria e tentou desunir a classe trabalhadora, quando executou uma política de predileção na apresentação de cronogramas para reajustes salariais e pagamento do 13º.

Seguindo o que a história nos ensinou em tempos de obscurantismo político, começaremos o ano com muita luta.

Dia 19/2/2020 estaremos no pátio da ALMG, com a força de 70% do funcionalismo público mineiro. Com todos e todas que defendem a educação pública!

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A liberdade de expressão não será calada pelo terrorismo fascista

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, no prédio onde está sediada. Em 24/12/2019, três homens encapuzados atiraram coquetéis molotov contra o edifício e, se não fosse a ação do segurança, o fogo teria destruído a sede e colocado vidas em perigo.

Um grupo que se diz do “Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira” reivindicou o ataque e disse que tudo foi motivado pelo Especial de Natal, que o Porta dos Fundos produziu junto à Netflix e publicou neste mês de dezembro. A trama questiona, de maneira lúdica, a forma como nossa sociedade segrega as pessoas por suas características e orientações.

Diante desse episódio criminoso, de autoria reivindicada, é essencial que as devidas providências sejam tomadas e esses homens sejam identificados e responsabilizados de forma exemplar para inibir futuros episódios dessa natureza.

O momento de obscurantismo político e banalização da vida, infelizmente, tem sido legitimado pela violência institucionalizada em nosso país.

O humor é uma inteligência coletiva e, na atual conjuntura, torna-se mais urgente para nos auxiliar no enfrentamento à mediocridade e à violência que se instalou no vazio dos covardes. A justiça precisa ser feita, porque será pedagógica na interrupção da censura e na justa reivindicação pela liberdade de expressão.

O Sind-UTE/MG fundou-se em meio à ditadura militar e atravessou esse período de exceção na perspectiva de jamais retroceder.

A violência tenta nos calar, mas o humor nos faz pensar.

A todos os trabalhadores e trabalhadoras do Porta dos Fundos, nossa solidariedade e luta diária em defesa do respeito, da cultura, do humor e da liberdade de expressão.

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Sind-UTE/MG deseja um Natal e um ano novo de lutas e conquistas a toda a categoria

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Des(presente) de Natal do governo Zema: 46% da educação segue sem 13º salário

O 13º salário é um direito constitucional e os trabalhadores e trabalhadoras em educação devem recebê-lo. Foi com essa perspectiva que a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) deu início à reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), no último dia 18/12/2019.

O governador anunciou, durante coletiva de imprensa na mesma data, que 46% do quadro de pessoal da Educação não receberia o 13º salário de 2019. Isso significa que milhares de pessoas ficarão sem a remuneração e o presente de Natal da gestão Zema é tirar o pão da mesa dos/as servidores/as que dedicaram um ano de trabalho à educação.

Contestando tal declaração e levando em conta que a primeira parcela do 13º salário já será paga a um setor do funcionalismo, a coordenação-geral do Sindicato questionou o critério para a predileção e reiterou que essa pauta já havia sido colocada na mesa de negociação desde agosto. O posicionamento do governo foi o seguinte: “A Segurança Pública receberá o 13º em três parcelas porque não pode fazer greve, mas a Educação sim.”

O Sind-UTE/MG reforçou que essa lamentável postura do governo viola direitos da categoria que representa 70% do funcionalismo público e demonstra o desinteresse da gestão em criar uma relação dialógica com a escola. Ressaltou-se à Seplag a frieza com que a Educação vem sendo tratada pelo governador e aprofundada pela política gerencialista da SEE/MG, por meio do Plano de Atendimento, fusão de turmas, redução na Escola de Tempo Integral, Assédio Moral no preenchimento do Diário Escolar Digital (DED) e do tardio processo de designação.

Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TEC) e publicado pelo Sind-UTE/MG *(veja aqui)*, o governo teria recursos em caixa para pagar integralmente o 13º de 2019 a todos/as trabalhadores/as em educação, isso sem considerar a venda dos royalties do nióbio.

Quando perguntada se há alguma outra proposta de pagamento do 13º ao restante do funcionalismo público ainda este ano, a resposta da Seplag foi não. A Secretaria disse que apenas será viável com a venda do nióbio, prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2020.

O pagamento do 13º salário para os 54% da educação contemplará os/as servidores/as com salário líquido de até R$ 2.000 por cargo e será feito no dia 23/12/2019.

Em relação ao pagamento das férias-prêmio àqueles/as que se aposentaram antes de 2013, será percebido na segunda parcela do dia 20/12/2019. A partir de janeiro, o restante do passivo será pago mensalmente e o governo se comprometeu em detalhar como se dará esse cronograma de quitação.

O Sind-UTE/MG frisou que o governo encerra o ano devendo o reajuste salarial não pago em 2019, já em 2020 o Ministério da Educação publicará uma Portaria com novo reajuste de 6,22% e é dever da gestão cumprir a Lei Estadual 21.710/2015, que garante o Piso Salarial Profissional Nacional à categoria.

Sind-UTE/MG impetra MS para resguardar direito da categoria receber o 13º

O Sind-UTE/MG impetrou um Mandado de Segurança Coletivo com Pedido de Liminar para resguardar o direito dos/as servidores/as da educação estadual que não receberão o 13º de 2019, em 23/12/19, conforme anunciado pelo governo do Estado.

A Lei Estadual nº. 8.701/84 garante a todos os trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público do Estado o pagamento integral do 13º salário em dezembro, não conferindo qualquer discricionariedade, pois o Poder Público tem que cumprir o que determina a legislação em vigor.

A medida tem como objetivo o pagamento do 13º integral em dezembro de 2019 ou, em último caso, que seja feito nas mesmas datas, valores e condições daqueles previstos para os servidores da segurança pública.

Afirmação não corresponde à realidade dos fatos: os 25% da educação não foram executados em 2019

Mesmo cobrado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, pelo Sind-UTE/MG nas mesas de negociação e por movimentos sociais, o governo Zema finaliza o ano de 2019 sem executar o mínimo constitucional de repasse dos 25% da receita corrente líquida do Estado à Educação.

Na presença também da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) o Sind-UTE/MG questionou como o governo declarou que a obrigação de investimento na área foi integralmente cumprida, sendo que o ano se encerra com pouco mais de 18%.

Por meio de uma manobra contábil, a Seplag, sem constrangimento em dizer isso à direção estadual, afirmou que na prestação de contas consta que a gestão de Romeu Zema pagou, integralmente, o 13º a todas/os as/os trabalhadoras/es do funcionalismo público (veja o documento aqui). O Sind-UTE/MG questionou se tal atitude é ética e honrosa com a categoria. Sem respostas.

Com isso, o governo falta com a verdade ao dizer que o 13º salário foi pago a todos e todas e engana o povo, quando passa a ilusão de estar “investindo corretamente” os recursos da educação. A coordenação-geral reafirmou o repúdio do Sindicato diante dessa nefasta medida e falou da urgência do Estado em interromper a retirada de recursos da pasta para outras áreas.

Reunião com a SEE/MG: DED e processo de designação

Ao debater com a SEE/MG, o Sindicato reforçou que o Diário Escolar Digital (DED) tem se consolidado como um sistema falho e de promoção do assédio moral contra a categoria, ressaltando que há a exigência de cumprimento dos prazos, mas sem o oferecimento de uma plataforma estável e de qualidade. Nesse sentido, também foi lembrado que a data para fechamento dos diários se encerrou sem que muitas educadoras conseguissem acessar o sistema e o Sind-UTE/MG encaminhou cinco ofícios à Secretaria e 20 às SRE’s, todos sem resposta.

A SEE/MG disse que, recentemente, foi realizado um aperfeiçoamento do sistema e que melhoras serão sentidas. Sobre o prazo para fechamento dos diários, compromissou-se avaliar a possibilidade de dilatação.

A Secretaria disse que responderia os questionamentos do Sindicato sobre o DED, entretanto, até o momento de publicação da matéria, isso não aconteceu.

Quando questionada sobre os frequentes e volumosos casos de assédio moral, com a ameaça dos/as designados/as de não concorrerem para lecionarem em 2020 e terem nota baixa na avaliação do desempenho, a SEE/MG afirmou que nenhuma direção de escola ou Superintendência Regional de Ensino (SRE) tem essa autonomia e os casos serão averiguados.

Sobre o pedido de suspensão Nota Técnica nº4/SEE/DMTE-CEEI/2019, que trata da designação dos/as professores/as de apoio, a resposta virá por escrito.

Informou-se também à direção estadual que a Resolução de designação será publicada até o dia 20/12/2019.

Só a luta garante direitos e seguiremos inarredáveis nela!

Mesmo com o resultado apresentado pelo governo do Estado, o Sind-UTE/MG parabeniza toda a categoria pela luta incansável em defesa dos direitos trabalhistas, travadas em cansativas, longas, mas importantes manifestações e atos feitos ao longo de 2019.

O governador Zema promoveu, em pouco mais de um ano, graves desmontes na educação pública estadual, instalando uma política gerencialista que superlota turmas, promove o desemprego estrutural, precariza as condições de trabalho e tenta desunir o sindicalismo mineiro.

Não arredaremos o pé da batalha sindical e não abriremos mão de direitos conquistados pela luta histórica da classe trabalhadora. Não existe nada de novo no Estado, quando a política de sucateamento é a mesma, ou mais perversa, quando o não reconhecimento ao direito de greve e de reposição é o mesmo.

Seremos também os mesmos e as mesmas. As mesmas que se renovam na luta, fortalecem a construção de uma educação pública de qualidade social e defendem os direitos trabalhistas.

A ternura na luta garante que ela seja ininterrupta!

Seguiremos firmes, juntos e juntas!

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Governo Romeu Zema se nega a pagar décimo terceiro mesmo com dinheiro em caixa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) enviou à imprensa nota técnica que demonstra a existência de recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo ainda este ano. A equipe técnica do TCE/MG apurou que no dia 11/12/2019 o Governo do Estado de Minas Gerais contava com R$ 6.331.423.444,02 (seis bilhões, trezentos e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) na conta “banco conta movimento”. São recursos arrecadados por tributos e transferências obrigatórias. Conta ainda com R$ 7.252.296.787,19 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) como “caixa e equivalente de caixa”. Enquanto isso, o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo custaria aos cofres públicos em torno de R$ 4 bi. Sobrando ainda, após o pagamento do décimo terceiro, mais de R$ 2 bi aos cofres estaduais.

Deve-se também levar em conta que os tributos do mês de dezembro continuam sendo pagos até o dia 31, ampliando ainda mais o fluxo de caixa do governo estadual. Portanto, há dinheiro mais do que suficiente para pagamento do Décimo Terceiro Salário! Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) enviou à imprensa nota técnica que demonstra a existência de recursos suficientes para o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo ainda este ano. A equipe técnica do TCE/MG apurou que no dia 11/12/2019 o Governo do Estado de Minas Gerais contava com R$ 6.331.423.444,02 (seis bilhões, trezentos e trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) na conta “banco conta movimento”. São recursos arrecadados por tributos e transferências obrigatórias. Conta ainda com R$ 7.252.296.787,19 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) como “caixa e equivalente de caixa”. Enquanto isso, o pagamento do décimo terceiro salário de todo funcionalismo custaria aos cofres públicos em torno de R$ 4 bi. Sobrando ainda, após o pagamento do décimo terceiro, mais de R$ 2 bi aos cofres estaduais.

Segundo a nota técnica do TCE/MG a decisão de utilizar este recurso para pagamento do funcionalismo público cabe ao gestor público, ou seja, em última instancia cabe ao governador do Estado. Porém, a decisão do governador Romeu Zema tem sido de apresentar à sociedade uma situação muito pior do que de fato há nas contas públicas. A intenção do governador, ao iludir a sociedade, é propiciar a realização de negócios lucrativos ao empresariado com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal que possibilita a privatização de empresas estatais, principalmente a CEMIG que obteve recorde de lucro este ano aguçando a ganancia das companhias privadas de energia.

Sabemos que, quem pagará a conta da satisfação de tais interesses é povo mineiro. O Regime de Recuperação Fiscal também irá tirar direitos dos trabalhadores como a impossibilidade de reajustes, progressões em carreira e nomeações de concursados.

O Sind-UTE/MG repudia mais este desrespeito ao funcionalismo público, em especial aos trabalhadores em educação. Não aceitamos que o governador do Estado brinque com a vida dos trabalhadores/as que não recebem nem o Piso Salarial Nacional da Educação. Estando há dois anos sem reajuste salarial a categoria depende do pagamento do décimo terceiro salário para quitar dívidas e arcar com os pesados custos de fim de ano. É moralmente inadmissível que o governo tenha dinheiro em conta e não cumpra com suas obrigações.

Não aceitaremos termos nossas vidas usadas na chantagem do governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprovar seus projetos que visam agradar aos interesses de seus amigos empresários. Não seremos joguetes de interesses obscuros do governador

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Sind-UTE/MG se reúne com a SEE/MG e reivindica a suspensão da Resolução que altera as disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo escolar

Na tarde dessa quinta-feira, 5/12/2019, a direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu na Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para solicitar a suspensão da Resolução 4.232/2019, apresentada pelo governo Zema. A medida altera a matriz curricular do Ensino Médio, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula nas disciplinas de Filosofia e Sociologia.

Antes da Resolução, cada matéria tinha uma aula por semana nos três anos do ensino médio, o que garantia uma continuidade no desenvolvimento dos conteúdos e também no estabelecimento de uma relação entre estudantes e educadores/as. Agora, a gestão Zema impôs duas aulas de cada disciplina por semana no 1º ano e apenas uma no 3º ano.

A coordenação-geral do Sindicato destacou ao secretário adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna, que muitos/as profissionais ficarão prejudicados com a redução do número de aulas, provocado pela mudança antipedagógica. Isso levaria a excedência de educadores e educadoras e a busca pela complementação da carga horária em outras instituições.

Como justificativa, foi dito que essa alteração faz parte da etapa preparatória de implementação do “Novo Ensino Médio” e foi realizada uma consulta pública. O Sind-UTE/MG questionou se nesse processo foi esclarecido sobre a redução de horas-aula ou sobre o número de excedentes para lecionar em Filosofia e Sociologia. A resposta foi não.

Como a Resolução ainda exclui a disciplina de Espanhol do currículo, frisou-se que isso causará desemprego àqueles/as que têm formação específica na área.

Além disso, foi destacado que o governador Romeu Zema, por meio da SEE/MG, desconsiderou a dinâmica escolar histórica estabelecida com as disciplinas, ressaltando que as mudanças devem ser sempre no sentido de ampliar o número de aulas e não desorganizar o Quadro Escola. Levando em conta a possibilidade que os estudantes têm de explorar o potencial crítico e a capacidade de leitura da sociedade com a Filosofia e Sociologia, a Resolução 4.232/2019 demonstra uma decisão política contrária aos princípios norteadores da educação.

Mesmo com a legítima reivindicação do Sind-UTE/MG pela imediata suspensão da Resolução e para que o governo siga os parâmetros já estabelecidos no ano 2019, a SEE/MG informou que nenhuma alteração será feita.

A falta de diálogo do governo Zema com a Educação precisa acabar!

Ao longo do debate na mesa de negociação, uma das questões que foram reiteradas pela direção estadual foi a postura da Secretaria em, mais uma vez, tomar medidas que afetam a categoria e toda rede estadual de ensino sem qualquer consulta ao Sindicato ou às comunidades escolares.

Foi recordado aos/às representantes do governo Zema sobre a redução de 81 mil vagas na Educação Integral e a demissão de mais de nove mil educadoras/es, no primeiro semestre desse ano. Já no início do segundo semestre, 225 salas de aula foram fechadas, o novo Plano de Atendimento encerrou turnos e turmas, e a municipalização de escolas tem provocado mais demissões e precarização do ensino público estadual. Todas essas decisões foram tomadas sem qualquer consulta ao Sind-UTE/MG ou comunidade, ainda que a categoria tenha se reunido por diversas vezes na tentativa de construir um processo dialógico de negociação.

Para o Sind-UTE/MG, a falta de diálogo, enquanto uma opção antipolítica, demonstra que o gerencialismo exercido pelo governador só onera a classe trabalhadora e desresponsabiliza o Estado na sua obrigação de garantir que a educação seja pública, acessível e de qualidade social. O Sindicato não aceitará que as interferências nos processos educacionais e nos direitos trabalhistas sejam feitas de maneira impositiva e autoritária.

O Sind-UTE/MG tem 40 anos de lutas e conquistas e não abrirá mão do papel legítimo e, na atual conjuntura de obscurantismo político, urgente de representação dos interesses da classe trabalhadora e da cobrança dos deveres do Estado.

Exigimos a compreensão do diálogo, enquanto um princípio essencial para o fortalecimento da democracia.

FotoStudium/Sind-UTE/MG

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Sind-UTE/MG denuncia - Governo Zema não tem políticas públicas para a educação!

A coordenação geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) chama atenção de todos e todas à falta de políticas públicas do governo Zema para a educação. 

A direção estadual ressalta que o governador Romeu Zema, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), promove um desemprego estrutural na categoria e tem precarizado a educação pública com o fechamento de turmas, municipalização de escolas e com o Plano de Atendimento para 2020. 

“Sigamos na luta pelo pagamento do Piso Salarial Profissional, pelo direito à educação e contra a tentativa de privatização do ensino público”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.

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