quarta-feira, 16 de outubro de 2019
terça-feira, 15 de outubro de 2019
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) repudia o áudio no qual o jornalista da Band News DF, Cláudio Humberto, critica a semana de outubro, direito dos docentes e estudantes como um recesso previsto no calendário, que permite o descanso a toda comunidade escolar.
Ressaltamos que essa semana é prevista e regulamentada por lei de cada ente federado, estados, municípios e União, e obedecem à Lei 9394/96, Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB).
Cumprimos os 200 dias letivos, previstos legalmente tanto nas escolas públicas como privadas, e enfrentamos as mais adversas condições todos os dias. Grande parte da categoria trabalha em mais de um turno para conseguir sobreviver. O exercício da profissão exige estudos constantes, planejamento de aulas, sempre com o objetivo de oferecer o melhor aos estudantes, ainda que a carga horária se estenda para dentro de casa.
Não há de se falar em regalias ou privilégios a quem acolhe, sobretudo, aos filhos e filhas da classe trabalhadora e suas múltiplas histórias de desafios e lutas, muitas vezes, permeada de carências, sofrimento e dor.
Não bastasse a desvalorização nos salários e condições materiais adversas nas escolas, quem não entende de educação quer fazer crer que os/as educadores/as são os responsáveis pelo desenvolvimento pleno da área. Mais uma vez, somos alvo de ataques banais e sem qualquer reflexão sobre o baixo investimento.
Em Minas Gerais, por exemplo, o Sind-UTE/MG está na luta pelo pagamento do Piso Salarial Profissional há mais de 10 anos, um direito respaldado na Constituição Federal, na Lei estadual 21.710/2015 e na Legislação Estadual. Além disso, o governo do estado descumpre o investimento mínimo constitucional de 25% da arrecadação e 60% da categoria segue com vínculo precário de trabalho.
Por todas essas razões, repudiamos as estapafúrdias afirmações desse, que sequer merece o título de jornalista por não ser capaz de fazer uma ligeira investigação dos fatos antes de se pronunciar sobre o que não conhece.
Saudamos nossas categorias de Educadoras e Educadores, essenciais para a emancipação da classe trabalhadora!
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)
segunda-feira, 14 de outubro de 2019
O dia 15 de outubro é muito especial para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), porque celebra a educadora e o educador, a dedicação na docência, a luta pela valorização e a liberdade de aprender e ensinar fundamental na resistência da categoria em defesa da educação de qualidade.
O projeto “Escola com Mordaça” e a militarização das instituições de ensino ameaçam a autonomia escolar e a educação no estado e no país.
Nesse sentido, celebrar o dia 15 é lembrar que a liberdade de cátedra está na Constituição Federal, Art. 206, quando garante princípios básicos aos/às docentes, como a liberdade de pesquisa, de aprendizado, de pensamento, levando em conta o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Celebrar o dia 15 é lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, resguarda ao/a educador/a perspectivas educacionais democráticas que respeitem à liberdade e aprecie a tolerância.
Quando celebramos o dia 15 de outubro, também reafirmamos que a luta feita em sala de aula é coletiva e se integra a todas/os profissionais que trabalham nas cantinas, no corpo administrativo, em todos os espaços que acolhem a comunidade escolar.
Ao longo dos 40 anos de batalhas e conquistas do Sind-UTE/MG, aprendemos que a celebração também se faz na resistência. Nesse momento, em que a educação é vista pelos executivos do Estado e União como inimiga, ressignificamos essa data como o *Dia da Resistência da Professora e do Professor e do conjunto dos Educadores.
Seguiremos convictos e convictas de que o legado deixado por Paulo Freire nos torna mais livres e mais justos/as . Porque “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”
quarta-feira, 9 de outubro de 2019
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG - sob a presidência da deputada estadual Beatriz Cerqueira - realizará Audiência Pública no dia 24 de outubro para debater a metodologia e os critérios que serão adotados pela Secretaria de Educação para o processo de designação de 2020.
O Sind-UTE/MG subsede Caxambu convida todos os trabalhadores em educação (professores e servidores) para participar dessa audiência que debaterá a nossa profissão. Entre em contato conosco pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com
segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Os editais do concurso para a Secretaria de Estado da Educação publicados em 2014 já tiveram o prazo de validade prorrogado por mais 2 (dois) anos. Dessa forma, os editais nº 02/14, 03/14 e 05/14 seguem em vigor até o dia 25.09.19 e, o edital nº 04/14, encontra-se com prazo final em 29.10.19.
Assim, diante do enorme número de cargos vagos na rede estadual de ensino e considerando que ainda há inúmeros candidatos com aprovação prévia em concurso público aguardando as respectivas nomeações, o Departamento Jurídico do Sind-UTE ajuizará ações judiciais para os candidatos aprovados nos editais de 2014, objetivando a respectiva nomeação e posse.
Confira o documento clicando aqui.
E para que o Sindicato tenha conhecimento da situação de seus filiados, está disponível um formulário a ser preenchido pelos/as candidatos/as. Clique aqui e acesse.
sábado, 5 de outubro de 2019
sexta-feira, 4 de outubro de 2019
“Esse ano comemoramos 40 anos de história e lutaremos pelos próximos 40. Luto é um verbo presente na educação.” Assim a coordenação-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) recebeu o diploma referente ao voto de congratulações da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na noite da última terça-feira, 1/10/2019, em Belo Horizonte.
A atividade, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira, foi um reconhecimento do Poder Legislativo à trajetória do Sindicato na defesa dos direitos trabalhistas e na luta por uma educação pública de qualidade social. “Celebrar nossa memória em tempos de obscurantismo político é um ato revolucionário. Por isso, devemos reconhecer a importância do Sind-UTE/MG, que tanto nos ensinou o papel da luta sindical para emancipação da classe trabalhadora.”
Caravanas de várias partes de Minas vieram com servidores/as da educação para acompanhar a cerimônia, que mostrou o início do Sindicato em 1979, quando foi fundada a União dos Trabalhadores do Ensino (UTE) e, posteriormente, a criação em 1990.
Quem representou a categoria para receber a honraria foi a coordenadora-geral, Denise Romano. “Parafraseando com Paulo Freire, a educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo. E nós somos essas pessoas que trabalham e enxergam na educação a chance de mudar o mundo.” Ela ainda falou que, apesar do contexto no âmbito federal e estadual ser um dos mais difíceis para povo brasileiro, o Sind-UTE/MG seguirá incansável na luta, reconhecendo a história como lição para as batalhas que serão travadas contra a usurpação de direitos.
Várias entidades da luta social e trabalhista estiveram representadas na audiência. Ao final de cada intervenção, os/as presentes entregaram uma homenagem aos fundadores e fundadoras da UTE.
Confira a fala de cada um/a nesse momento especial e de celebração do Sind-UTE/MG:
“Antes de ser petroleiro, eu sou professor e leciono há 20 anos. É difícil, enquanto educador, não sentir orgulho de ser representado por esse Sindicato. Combativo e da resistência, que unifica as lutas da classe trabalhadora com todo funcionalismo público.”
Cristiano Almeida Pereira, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG)
“Eu participo de lutas conjuntas com Sind-UTE/MG desde 1993, quando fizemos a primeira greve geral unificada dos servidores públicos de Minas Gerais em mais de 70 dias de resistência. Tenho muito orgulho dessa parceria, que mostrou para todos que a classe trabalhadora só perde quando não está mobilizada.”
Lindolfo Fernandes – Ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG)
“Construímos muita coisa juntos com o Sind-UTE/MG ao longo dos anos. Um dia me perguntaram porque participei da greve dos 112 dias, em 2011. Tive orgulho de dizer que não sou professor de formação, mas de coração. Agradecemos muito pela oportunidade de ter lutado ao lado de lideranças que coordenaram esse importante Sindicato. Vida longa ao Sind-UTE/MG.”
Jairo Nogueira – Secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG)
“Lembro que, em 2011, o processo de reforma agrária estava parado no Estado e os assentamentos do MST com ordens de despejo. A educação enfrentava um governo sem diálogo e contrário à pauta de reivindicações. Aprendemos juntos que a luta não pode ser isolada. Tornamo-nos mais fortes quando unificamos as lutas.”
Márcio Chacau De Tal – Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
“Este é o sindicato de massa que trabalha em unidade com os movimentos sociais. Vi o Sind-UTE/MG se transformar com a greve de 1979 e se edificar em 1988. Hoje somos o maior do estado de Minas Gerais. Aprendemos muito ao longo da caminhada e trago um abraço de luta de toda a direção da CNTE.”
Marilda de Abreu Araújo – Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)
“Essa instituição nos inspira muito com sua capacidade de luta e capilaridade em todo o estado. Sempre somos questionados sobre o alcance do Levante e a construção de lutas em Minas. Nossa resposta é a parceria com o Sind-UTE/MG. Quero dizer que a juventude mineira é muito feliz por estar de mãos dadas nas disputas!”
Paulinha Silva – Militante do Levante Popular da Juventude
“O Sind-UTE/MG, junto a toda categoria, é o herói da resistência em Minas Gerais. A postura dessa instituição em 2011 reorganizou a luta social no estado. O MAB agradece a cada um e uma que ensinou aos nossos filhos que a escola ficou pequena. Que o aprendizado está na rua, na institucionalidade, nos sindicatos. Obrigada, sobretudo às mulheres, maior parte dessa categoria.”
Soniamara Maranho – Coordenadora Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
“Não lembro de uma luta sindical que o Sind-UTE/MG não estivesse presente. Esse sindicato atravessa o tempo e se mantém engajado e comprometido. Viva o Sind-UTE/MG, viva a classe trabalhadora!”
Carlos Calazans – ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG)
Fotos: Gláucia Rodrigues/Sind-UTE/MG
terça-feira, 1 de outubro de 2019
É preciso inverter a lógica do governo quando ele diz: “Máquina de fazer dinheiro.” Nas palavras do governador Zema, durante entrevista concedida no último dia 26/9/2019, a luta da educação é resumida por uma suposta incompreensão da categoria com a situação financeira da gestão estadual. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) não só reafirma que a luta extrapola qualquer simplificação, como exige respeito por parte do Estado.
A categoria se reuniu com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão e com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), no dia 25/9/2019, quando foi levada a pauta de reivindicações, em especial sobre o pagamento do Piso Salarial Profissional. Legítimo e respaldado legalmente, o direito está previsto na Constituição Federal, na lei estadual 21.710/2015, e na Constituição do Estado. Estamos há mais de 10 anos nessa disputa!
Estamos há mais de 10 anos nessa disputa, Romeu Zema segue descumprindo uma obrigação legal e não apresenta propostas! Descumpre, inclusive, o compromisso que ele próprio fez assim que tomou posse, com a mão sobre a Constituição Estadual.
O Sind-UTE/MG, com 40 anos de existência completados este ano, sempre entendeu a cobrança pelo cumprimento da Legislação como uma postura ético-política necessária no espaço de representação da maior categoria do funcionalismo público mineiro. Cobrar e negociar são processos que fazem parte da vigilância cidadã, do compromisso com uma educação de qualidade social para os filhos e filhas da classe trabalhadora.
Zema caracteriza a atual gestão como responsável pelo pior investimento dos últimos 17 anos na área, ainda que a Educação tenha recursos vinculados. Reivindicamos que sejam investidos 25% da receita corrente líquida na Educação, ao invés dos 17,45% apresentados no primeiro semestre de 2019.
Quando lembramos que, no primeiro semestre desse ano, num primeiro momento, foram cortadas 81 mil vagas na Escola de Tempo Integral, é porque sabemos as consequências para cada pai, mãe e estudante, que tiveram o direito à educação usurpado.
Quando lembramos que a SEE/MG atrasou a liberação de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), é porque essas pessoas podem não voltar quando as vagas tiverem disponíveis.
Quando nos colocamos contra a fusão de turmas, é porque 225 salas de aula fechadas causam superlotação e comprometem a qualidade do ensino.
Precarizam as condições de trabalho para educadoras/es. Só afirmamos isso, porque participamos da vida concreta e fazemos a escuta de quem está nas escolas. Professoras/es, diretoras/es, alunos, alunas e toda comunidade escolar.
Quando nos posicionamos contra demissões arbitrárias de educadoras/es, é porque acreditamos na liberdade de ensino e na luta trabalhista como princípios democráticos de sociedade.
Quando cobramos o fim do parcelamento de salários, pagamento no quinto dia útil, incorporação do abono, pagamento de férias-prêmio e não mais escolhas políticas na apresentação de propostas em relação ao Piso Salarial, é porque lutamos em unidade com todo o funcionalismo público mineiro e alguns acordos sociais não podem ser esquecidos.
Fortalecer a educação passa, necessariamente, por propiciar a dignidade remunerativa e de trabalho.
A Educação é política pública geracional em que a displicência administrativa produz consequências graves para milhares de mineiros/as hoje e nos próximos amanhãs.
A luta é árdua, mas necessária. Seguiremos incansáveis, pelo tempo que for necessário, para que nossa pauta de reivindicações seja atendida e compreendida enquanto luta pelo fortalecimento da pasta.
Cobramos porque conhecemos. Conhecemos porque participamos da vida concreta das pessoas que estão inseridas nesse contexto.
Participamos porque, para nós, o sonho de cada vida que se alia à Educação vale sim a pena!
Seguiremos juntos e juntas! Sempre!
No próximo dia 3/10/2019, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participará do ato contra o desmonte da educação pública no Brasil. A concentração acontece a partir das 17h, na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte.
A manifestação é uma resposta de luta contra os cortes e privatizações das universidades, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet’s), institutos federais e contra a violência nas instituições de ensino.
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