Depoimentos recorrentes e extremamente tristes, de uma gente adoecida, que perdeu a saúde no ambiente de trabalho e que se encontra desamparada pelo Estado, passando necessidades às mais diversas, sem salário, sem saúde e sem dignidade.
Os relatos feitos nessa terça-feira (04/6/19) durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por trabalhadores/as em educação emocionaram a todos os presentes, que lotaram o auditório José de Alencar, para debater sobre a situação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) do Estado.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) esteve presente juntamente com um grande número de filiados/as, diretores de Subsedes de várias regiões do estado, educadores/as vindos/as de diversas regiões do Estado.
Essa audiência foi pauta após recorrentes denúncias de falhas na concessão de licenças a servidores/as adoecidos/as e atingidos/as pela Lei 100, além de violações graves nos atendimentos a educadores e no processo de aposentadoria.
A deputada estadual e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, autora do requerimento para realizar a reunião falou das dificuldades que a categoria tem enfrentado. “O que nós identificamos é uma enorme desconexão entre a realidade das pessoas e dos serviços de perícia no estado. No caso da aposentadoria, as pessoas são declaradas como inaptas para o trabalho, mas, não são encaminhadas para se aposentarem. Então ficam sem salário, sem trabalho, sem aposentadoria. E todas as vezes que a gente traz esse assunto ao debate, que levantamos a realidade e a expomos como ela é tem sempre alguém duvidando, achando que estamos construindo doença, forjando uma realidade”, criticou.
Por diversas vezes, foi cobrada do governo Zema solução para esse problema, que não vem de agora, mas é uma questão para o executivo dar resposta. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, cobrou explicações do governador. “Minas Gerais não pode tratar como descartáveis aqueles que dedicaram toda uma vida, saúde e trabalho à educação. O Estado tem a obrigação de resolver isso, principalmente, quando nos deparamos com situações graves de negligência da perícia, que resultam na piora dos casos como estamos vendo aqui.”
Relatos emocionantes
Ao longo da audiência, vários/as trabalhadores/as relataram como a falta de compromisso da SCPMSO tem agravado ainda mais a saúde daqueles que utilizam o serviço.
A Assistente Técnica de Educação Básica, Natalice de Oliveira, mostrou o resultado do descaso e da negligência do Estado e dos prejuízos que já se acumularam para a sua saúde. “Eu tirei licença em 2015 para tratar de fortes dores que sentia na coluna e irradiava pelo resto do corpo. Recebi uma receita médica de anti-inflamatórios para tratar e fui dispensada no final do ano. Em 2016, descobri uma insuficiência renal crônica, que foi agravada pelos remédios que tomava. Hoje já estou há um ano passando por um tratamento de hemodiálise, três vezes na semana, e na fila de espera pelo transplante. Eu fiquei sem chão”, se emocionou!
Sem assistência do Estado e sem condições psicológicas e físicas, ela disse que foi amparada pelo Sind-UTE/MG e recorreu da decisão de dispensa, sendo necessária outra avaliação da junta médica para ser aposentada em 2019. Mas a perícia demonstrou, mais uma vez, desumanidade e frieza. “Sabe qual foi a resposta que recebi no laudo? Eu estou apta para trabalhar. Quero que me expliquem como! Pior ainda, tive minha licença reduzida em 15 dias, em maio deste ano”, exclamou Natalice. Hoje ela viaja mais de 500 km toda semana, de Salinas, Norte de Minas, até Belo Horizonte para fazer o procedimento da hemodiálise.
Desumanidade
Mais um caso de denúncia! A Auxiliar de Serviço da Educação Básica, Kátia Marliere, ex-lei 100 contou que, por problemas na coluna e nas mãos, estava em ajustamento funcional desde 2009. Apresentou os laudos médicos que comprovaram sua situação frágil de doença, mas, quando foi à perícia, em dezembro de 2018, disseram que ela estava apta para o trabalho. “ Me trataram como se eu fosse um animal, jogando minhas documentações e dizendo ‘você não tem nada ”, relatou.
Para discutir a situação da SCPMSO, também foi convidado o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, que não compareceu. A deputada Beatriz Cerqueira chamou a atenção para a falta de compromisso da gestão estadual. “Vamos denunciar todas as responsabilidades do governo Zema. Quem governa é responsável!”
Não há sucateamento
O representante da SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Tadeu Villani Marques, negou o sucateamento da Superintendência e frisou: “não estamos em uma situação das melhores, mas, já passamos por eventos piores”. Ele ainda afirmou que o trato inadequado da perícia com os servidores é pontual e que é preciso entender o método de distanciamento do perito daquele que é periciado.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, assim como várias pessoas presentes disseram que as denúncias não são situações isoladas ou pontuais, reafirmando que há muito tempo as denúncias de maus tratos e de atendimento grosseiro e inadequado por parte de alguns peritos vem sendo divulgadas e relatadas em espaços como esse.
A direção do Sindicato reafirma o compromisso em defesa do direito de dignidade à saúde e disse que o Sindicato seguirá incansável na luta contra o desrespeito e contra todo tipo de negação de garantias fundamentais.
Encaminhamentos
Ao final da audiência pública, a deputada Beatriz Cerqueira encaminhou os seguintes requerimentos que serão levados à apreciação da Comissão, na próxima reunião:
RQC – Requerimento de Comissão 2392/19: Requer sejam encaminhadas ao Superintendente Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) do Estado, para conhecimento.
Requerimentos conjuntos da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Doutor Paulo
RQC – Requerimento de Comissão 2393/19: Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providência para que, no caso dos recursos administrativos apresentados pelos servidores de que o art. 1º da Lei Complementar, número 138, de 28/4/2016, seja concedido efeito suspensivo aos citados recursos de modo que sejam mantidos os vencimentos do cargo ocupado até a decisão administrativa do caso analisado.
RQC – Requerimento de Comissão 2394/19: Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em Belo Horizonte, pedido de providências para que se manifeste no menor prazo possível em relação aos recursos administrativos apresentados por servidores públicos estaduais de que trata o art. 1º da Lei Complementar , número 138, de 28/4/16, em face de denegação de pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da razoável duração do processo a que se encontra submetida a Administração Pública Estadual.
RQC – Requerimento de Comissão 2395/19: Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em Belo Horizonte, pedido de providências para que, na análise dos pedidos de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença dos servidores estaduais de que trata o art. 1º da Lei Complementar, número 138, de 28/4/16, sejam reconsiderados os casos em que a doença que originou o benefício previdenciário/assistencial tenha gerado nova doença incapacitante para o trabalho após a data de 31 de dezembro de 2015.
Conteúdo: Studium Eficaz Comunicação
Fotos: Ariane Silva/ Guilherme Dardanhan – ALMG
