Nesta terça-feira, dia 6 de novembro/18, a direção do Sind-UTE/MG, mais uma vez, cobrou o agendamento de reunião com o Governo do Estado. Além de questões pendentes como a incorporação do abono que, por lei, deveria ter sido feita em agosto deste ano, nomeações de concurso público, problemas na reposição dos/as servidores/as das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central, resolução do quadro de escola e designação, o Sindicato cobrou a data do pagamento do mês de outubro. Até o momento, a escala não foi divulgada.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a escala de pagamento será divulgada até sexta-feira, dia 9 de novembro. Sobre as demais questões, o governo ainda não respondeu.
O Sindicato continua cobrando o agendamento de reunião, inclusive, para cobrar o pagamento do 13º salário.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendaram ao secretário de Educação de Minas Gerais que atue com o objetivo de evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas, resultem em censura, direta ou indireta, nas redes estadual e municipal de ensino.
Também foi recomendado que os casos que chegarem ao conhecimento das Secretarias de Educação do Estado e do Município de Belo Horizonte, cujas providências administrativas não forem suficientes à solução do problema, sejam encaminhados imediatamente aos Ministérios Públicos, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.
As recomendações, endereçadas à rede estadual de ensino de Minas Gerais, à rede municipal de ensino de Belo Horizonte e a instituições de ensino superior localizadas na seção judicial da capital visam fazer frente aos recentes episódios, ocorridos em várias partes do país, que representam, em tese, violação a princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem o direito à educação.
Para o MPF e o MPMG, esses episódios ofendem a liberdade de cátedra e podem estimular o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura indireta. A prática é contrária ao que estabelece o art. 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.
Ensino Superior – O MPF e o MPMG também enviaram recomendações aos reitores de oito instituições públicas de educação superior (IES) no estado de Minas Gerais, para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais.
Foram enviadas recomendações para as seguintes IES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (CES-CL), Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e Centro de Educação Técnica da Utramig.
O Sindicato Único dos Trabalhadores e trabalhadoras em educação (Sind-UTE/MG) – representa atualmente mais de 400 mil profissionais da rede estadual de educação e dezenas de redes municipais.
A entidade teve origem, em 1979, com a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), uma vez que, naquela época, os/as servidores/as públicos eram proibidos de participarem de sindicatos. Após a redemocratização do país, luta defendida pela categoria, houve a incorporação de várias entidades num sindicato representativo de toda a categoria, nascendo o Sind-UTE/MG.
O Sind-UTE/MG é filiado à Central Única dos Trabalhadores e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE).
O posicionamento da entidade foi amplamente debatido nos espaços promovidos pelo Sindicato e é também o posicionamento da CNTE, que representa mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras, e da CUT que, em Minas Gerais, representa mais de 270 sindicatos.
O Sind-UTE/MG é contrário ao projeto de lei denominado “Escola sem Partido”. Preliminarmente, cumpre destacar que o termo “Escola sem Partido” é inadequado, porque parte de uma falsa premissa de que haveria “Escola com partido”, que deveria ser combatida. Lançam uma falsa confusão entre diversidade, inclusão, liberdade de ensinar e de aprender que são inerentes à escola e partidos políticos, que são inerentes à sociedade democrática.
Cumpre também contextualizar como o projeto surgiu, que não foi dentro de nenhum movimento que discute políticas públicas relacionadas à educação e sim pela iniciativa de um advogado em São Paulo.
No Brasil, lamentavelmente, convivemos com o comportamento de pessoas que não atuam na educação, não conhecem a realidade da escola nem a formação dos seus profissionais, mas elaboram propostas de forte impacto no nosso cotidiano.
Com o objetivo de defender a profissão docente e uma escola pública de qualidade com princípios democráticos e lutar contra a criminalização da categoria, o Sind-UTE/MG participou nesta segunda-feira (dia 05 de novembro de 2018) de uma reunião com o Ministério Público Estadual. A entidade relatou aos representantes do MP as situações de violência já vividas pela categoria e a preocupação com o futuro da educação básica pública. Também participaram da reunião o Sinpro (Sindicato dos Professores da rede privada) e a CONTEE. Como encaminhamento da reunião, foi agendado novo encontro para que as entidades possam relatar o diagnóstico de violências que por ventura ocorram no próximo período. Uma recomendação foi expedida pelo Órgão, de modo a orientar a Secretaria de Estado da Educação e todas as redes municipais e rede privada a ela vinculadas.
Nesta quarta-feira (31/10), a Comissão Especial da Câmara Deputados vota o projeto Escola Sem Partido, a chamada Lei da Mordaça.
Em 2016 e 2017, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) debateu exaustivamente o projeto com a categoria e várias outras esferas.
A sua então coordenadora-geral, a professora Beatriz Cerqueira, tornou-se uma das principais vozes no País contra o projeto.
Em 10 de novembro de 2017, Beatriz Cerqueira participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde desmascarou todas as mentiras do projeto Escola Sem Partido, a começar pelo falso discurso de redemocratização,
Como aquele post é atualíssimo, reproduzimos abaixo parte dele. Beatriz Cerqueira foi eleita deputada estadual (PT/MG).
“A Escola sem Partido coloca os professores como opressores dos estudantes, dando uma falsa ideia de que na relação do ensinar do aprender existe a lei do mais forte.”
Outro ataque que esse projeto faz diz respeito ao conteúdo, ao que pode ou não pode se discutir no ambiente escolar. Ter pensamento crítico, fazer o debate sobre a realidade em vários aspectos não se deve permitir, segundo o projeto Escola Sem Partido.
Mas, a negação do direito a uma criança ou adolescente de discutir e ampliar o seu conhecimento sobre violência doméstica, por exemplo, estupro e outros tipos de situações foram considerados problemas sérios e que podem apontar uma corresponsabilidade da escola na formação e até no futuro dessas pessoas.
“Quando a gente nega o debate, não dá o direito às pessoas, aos nossos estudantes, de exercitarem o seu pensamento crítico, estamos impedindo-as de crescer e colaborando para a reprodução de erros graves, sendo a violência um desses males”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.
Ao lembrar que o problema da escola é um problema de classe e se todos não se juntarem nessa luta por uma escola inclusiva e democrática, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG afirmou que corre-se, ainda, o risco de termos uma sociedade cada vez mais intolerante, racista, homofóbica, misógina e que não respeita a diversidade.
Ela lembrou que esse projeto já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF) e também por isso precisa ser combatido.
Respeitar as crianças como elas são é um dever da escola e que deve ser colocado em prática com o propósito de não expulsar esse estudante do ambiente escolar.
Ao lembrar que é preciso ampliar o debate e, inclusive, conhecer o contraditório para não ficar preso a conceitos que levam ao obscurantismo, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG disse que o Projeto da Escola Sem Partido já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal.
MANUAL DO SIND-UTE/MG AOS PROFESSORES SOBRE O ”ESCOLA SEM PARTIDO”
Embora tenha sido elaborado para os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais, as orientações valem para os educadores de todo o País.
O Sind-UTE MG divulga retorno do candidato ao governo do Estado, Romeu Zema, sobre documento enviado pelo Sindicato no último dia 16 de outubro, aos dois candidatos: Antonio Anastasia e Romeu Zema, que disputam as eleições para governo do Estado.
O documento apresenta demandas estruturais na relação da categoria com o Governo do Estado tais como o Piso Salarial, cobra dos dois candidatos posicionamento e quais compromissos assumirão com a educação.
Conforme havia divulgado, assim que tivesse as respostas, o Sindicato faria ampla divulgação para que a categoria pudesse ter ciência do comportamento e compromissos assumidos pelos candidatos.
Desta feita, o Sindicato está divulgando a resposta recebida do candidato Romeu Zema. Vale destacar que o Sind-UTE/MG, em seu documento, não relatou todas as reivindicações da categoria. A entidade focou nas questões que são estruturadoras da rede estadual, entendendo que o posicionamento dos candidatos sobre a negociação coletiva indicará a forma como pretendem atuar nas reivindicações que são construídas pela categoria a cada ano letivo.
Acompanhe a seguinte a resposta do candidato Romeu Zema e o documento enviado pelo Sind-UTE/MG:
Documento encaminhado para Antonio Romeu Zema
Carta/Resposta do Candidato ao governo de Minas Gerais, Romeu Zema
O Sind-UTE MG divulga retorno do candidato ao governo do Estado, Antonio Anastasia, sobre documento enviado pelo Sindicato no último dia 16 de outubro, a Antonio Anastasia e Romeu Zema, que disputam as eleições para governo do Estado.
O documento apresenta demandas estruturais na relação da categoria com o Governo do Estado tais como o Piso Salarial, cobra dos dois candidatos posicionamento e quais compromissos assumirão com a educação.
Conforme havia divulgado, assim que tivesse as respostas, o Sindicato faria ampla divulgação para que a categoria pudesse ter ciência do comportamento e compromissos assumidos pelos candidatos.
Desta feita, o Sindicato está divulgando a resposta recebida do candidato Antonio Anastasia. Vale destacar que o Sind-UTE/MG, em seu documento, não relatou todas as reivindicações da categoria. A entidade focou nas questões que são estruturadoras da rede estadual, entendendo que o posicionamento dos candidatos sobre a negociação coletiva indicará a forma como pretendem atuar nas reivindicações que são construídas pela categoria a cada ano letivo.
Acompanhe a seguinte a resposta do candidato Antônio Anastasia e o documento enviado pelo Sind-UTE/MG:
Documento encaminhado para Antonio Anastasia
Carta/Resposta do Candidato ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia:
O Sind-UTE MG encaminhou, nesta terça-feira, dia 16 de outubro, documento para Antonio Anastasia e Romeu Zema que disputam as eleições para governo do Estado.
O documento apresenta demandas estruturais na relação da categoria com o Governo do Estado tais como o Piso Salarial, cobra dos dois candidatos posicionamento e quais compromissos assumirão com a educação.
Assim que tiver resposta, o Sindicato fará ampla divulgação para que a categoria tenha ciência do comportamento e compromissos assumidos pelos candidatos.
É importante destacar que o documento não contem todas as reivindicações da categoria. A entidade focou nas questões que são estruturadoras da rede estadual, entendendo que o posicionamento dos candidatos sobre a negociação coletiva indicará a forma como pretendem atuar nas reivindicações que são construídas pela categoria a cada ano letivo.
“Que é mesmo a minha neutralidade senão a maneira cômoda, talvez, mas hipócrita, de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça? Lavar as mãos em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele.” Paulo Freire
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais cumprimenta todos os educadores e educadoras neste 15 de Outubro, ao mesmo tempo, em que reafirma a sua luta incansável por uma educação pública de qualidade, pela valorização dos profissionais da educação e para que esse segmento continue apontando o caminho da transformação social.
Que na obra de Paulo Freire possamos encontrar as respostas e os estímulos de que precisamos para vencer todos os obstáculos que teremos de enfrentar pela frente e para que o obscurantismo dos tempos atuais não prevaleçam.
O Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) é a entidade representativa de todos os trabalhadores em ensino público de Minas Gerais. Ele tem como objetivo defender e lutar pelos direitos e interesses dos professores e demais trabalhadores em educação. A nossa subsede busca representar os profissionais das cidades do Circuito das Águas e próximas, no sul de Minas.
