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quarta-feira, 16 de março de 2016
quarta-feira, 9 de março de 2016
O Sind-UTE/MG protocolou na Secretaria de Estado da Educação, no dia 04 de março, notificação informando que a rede estadual de Minas Gerais paralisará suas atividades nos dias 15, 16 e 17 de março, dias da Greve Nacional da Educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e trabalhadoras em Educação (CNTE).
A greve nacional da educação é uma ação articulada pelos sindicatos que representam os trabalhadores da educação básica em todo o país e este ano tem como eixo "não a perda de direitos dos trabalhadores em educação" e como pautas nacionais: pelo cumprimentos da lei do Piso, contra a terceirização, contra a entrega das escolas para as Organizações Sociais (OS), contra o parcelamento de salários, contra a militarização das escolas.
A direção do Sindicato alerta que em Minas Gerais a categoria já está em alerta. No final do ano de 2015, o governo do Estado de Minas Gerais publicou edital de parceria público privada na rede estadual. Por isso, a pauta de reivindicações de 2016 terá como um dos eixos a luta contra a privatização na educação pública.
Direito de greve
O direito de greve é garantido pela Constituição da República e pode ser exercido por todos os trabalhadores e trabalhadoras, independente do seu vínculo funcional. Seja designado, seja efetivo e/ou efetivo em estágio probatório, todos têm o direito de aderir à greve e não podem sofrer constrangimento nem podem ser punidas pelo exercício do direito de greve.
terça-feira, 8 de março de 2016
No dia 31 de dezembro de 2015, cerca de 8 mil trabalhadores em educação da rede estadual que estavam de licença médica foram desligados do Estado. Eles eram vinculados pela Lei Complementar 100/07. O Sindicato questionou o governo, denunciou a situação e já, na primeira semana de fevereiro, realizou manifestação na Cidade Administrativa para também cobrar a reversão desta situação.
Antecedendo à manifestação, o Sind-UTE/MG apresentou esta e outras demandas numa reunião com deputados estaduais (Cristiano Silveira, professor Neivaldo, Marília Campos, Cristina Correia e Rogério Correia), no dia 02 de fevereiro, e para o Governo do Estado, em reunião realizada no dia 3 de fevereiro.
Em nova reunião com os Secretários de Governo, Odair Cunha, e Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, no dia 11 de fevereiro, o governo concordou com a reivindicação do Sindicato e anunciou que enviaria um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para manter os trabalhadores adoecidos vinculados ao Estado até que se recuperem ou se aposentem por invalidez.
O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 15 de fevereiro, recebendo o número 3.230/16.
Desde esta data, a direção do Sindicato está acompanhando a tramitação e pressionando pela agilidade nas votações. Da aprovação deste projeto depende o retorno do pagamento do salário de quem está doente.
Foram várias idas e vindas deste projeto que era colocado e retirado da pauta da primeira comissão que o discutiria, a Comissão de Constituição e Justiça.
No dia 1o. de março, os deputados estaduais do PMDB que estão na presidência da Comissão de Constituição e Justiça e na relatoria do projeto reuniram com a direção do Sindicato. Ouviram as considerações da entidade sobre o Projeto de Lei 3.230/16
a) Faltou a complementação (farmacêutica e complementar) do artigo 85 da Lei Complementar 64/2002
LC 64/2002: “Art. 85 - O IPSEMG prestará assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como social, farmacêutica e complementar aos segurados referidos no Art. 3º desta Lei Complementar, aos servidores detentores exclusivamente de cargo de provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aos agentes políticos e aos servidores admitidos nos termos do Art. 10 da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, extensiva aos seus dependentes, observadas as coberturas e os fatores moderadores definidos em regulamento.”
b) Prazo de 30 dias para formalizar a opção através de requerimento.
O prazo de 30 dias pode ser um problema em razão da quantidade de servidores. O prazo seria improrrogável e fatal, o que poderia prejudicar parte dos servidores.
c) Alíquota de 4,8% - Limite máximo de R$ 375,00 e mínimo de R$ 45,00 para os dependentes.
O §1º do Artigo 85 da LC 64/2002 - estipula a contribuição no importe de 3,2% para o segurado e um limite máximo de R$ 250,00 e mínimo de R$ 30,00 para os dependentes. O projeto de lei aumenta o percentual e dos valores de contribuição.
LC 64/2002, Artigo 85: “§ 1º - O benefício a que se refere o caput será custeado por meio de contribuição descontada da remuneração de contribuição ou dos proventos do servidor, com alíquota de 3,2% (três vírgula dois por cento) para o segurado e cada um dos seus dependentes inscritos, ressalvados os filhos menores de vinte e um anos, observados o limite máximo de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) e o valor mínimo de R$30,00 (trinta reais) para o segurado e cada um de seus dependentes, limites esses a serem reajustados pelos índices do aumento geral concedido ao servidor público estadual.”
d) Acréscimo de 2,4%
A Lei Complementar 64/2002 estipula o acréscimo de 1,6% quando a remuneração ultrapassar o limite máximo estipulado no §1º. O projeto de lei aumenta este acréscimo para 2,4%
LC 64/2002, artigo 85: “§ 3º A contribuição referida no § 1º será acrescida de 1,6% (um vírgula seis por cento) da remuneração de contribuição ou dos proventos sobre o valor que exceder o limite máximo estabelecido no § 1º.”
e) Retroativo a 11 de fevereiro
A contribuição será retroativa a 11 de fevereiro, mas o servidor não teve acesso ao IPSEMG a partir de 11 de fevereiro.
f) Prazo de 24 meses a contar da concessão inicial
A redação não é clara sobre o início da contagem do prazo de 24 meses. Concessão inicial de qual licença? Desde a efetivação, a partir do restabelecimento das licenças ou da última licença antes do desligamento? E se passados os 24 meses e o servidor não for aposentado? Ele será dispensado e voltará a mesma situação atual?
g) Dispensa da perícia médica admissional
O projeto de lei garante somente ao efetivado a dispensa de perícia médica admissional, não tratando dos que já passaram pela perícia e foram considerados inaptos e os designados. O sindicato defendeu que a dispensa da perícia seja retroativa.
Como encaminhamento desta reunião, as sugestões do sindicato seriam acatadas e o projeto foi desmembrado em dois: as questões do IPSEMG continuaram no projeto de lei 3.230/16 e as questões previdenciárias (situação dos trabalhadores adoecidos) e de perícia médica se desdobraram para o Projeto de Lei complementar 50/16. A mudança era necessária uma vez que tais demandas não poderiam ser objeto de projeto de lei ordinária.
Tramitação dos projetos
Os projetos de Lei 3.230/16. (Sobre o IPSEMG) e Projeto de Lei Complementar 050/2016 (sobre a situação dos adoecidos e perícia médica) foram discutidos e votados nas comissões. Nesta terça-feira irá para votação em plenário.
O bloco de oposição (PSDB e DEM) fez obstrução nas votações nas comissões e anunciou que fará obstrução também na votação em plenário.
Já o projeto de lei complementar 050/16 tramitará nas comissões sendo a primeira já marcada para o dia 09 de março.
A direção do Sind-UTE/MG continua fazendo o acompanhamento dos projetos.
Entenda os projetos:
Projeto de Lei 3.230/16
Possibilita que o servidor que foi vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) até 2018. O custeio será de responsabilidade exclusiva do servidor com a alíquota de 4,8%, no limite de R$375,00 e o mínimo de R$45,00. A alíquota será calculado tendo como referência a última remuneração recebida.
Projeto de Lei Complementar 050/16
Restabelece a licença para tratamento de saúde para os servidores que, em 31 de dezembro, estavam afastados. A licença de saúde poderá ser convertida em aposentadoria por invalidez desde que avaliado por junta médica. Durante o período de licença, o Estado manterá a contribuição previdenciária dos servidores nos termos da Lei Complementar 64/02. Com a sanção do da lei, os servidores receberão os salários retroativos a janeiro de 2016.
O projeto ainda prevê a dispensa da perícia médica oficial o servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público.
segunda-feira, 7 de março de 2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Os servidores públicos, abaixo listados, possuem ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG.
Fomos vitoriosos nestas ações. Agora é o momento de cada um receber seus direitos.
Portanto, o Sind-UTE/MG convoca os servidores, abaixo relacionados, para receberem seus créditos devidos.
Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:
Quanto aos Autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:
AÇÃO DE CORTES DE VANTAGENS EM VIRTUDE DE LICENÇA MÉDICA
AÇÃO DE DESCONTO/REPOSIÇÃO DE CORTE DE GREVE
AÇÃO SOBRE VANTAGENS (CORTES/ INCORPORAÇÃO)
AÇÃO DE RATEIO DE 1/3 DE FÉRIAS
AÇÃO: APOSENTADORIA
AÇÃO: DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS PRÊMIO
AÇÃO: DESCONTO EM VIRTUDE DE PLEITO ELEITORAL
AÇÃO: APOSTILAMENTO
AÇÃO: ACESSO
AÇÃO: DIFERENÇA SALARIAL
AÇÃO: RESTITUIÇÃO EM VIRTUDE DE CORTE DE VENCIMENTOS
Os servidores públicos, abaixo listados, possuem ações ajuizadas pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG.
Fomos vitoriosos nestas ações. Agora é o momento de cada um receber seus direitos.
Portanto, o Sind-UTE/MG convoca os servidores, abaixo relacionados, para receberem seus créditos devidos.
Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Identidade
2. Cópia do CPF
3. Contracheque Atual
4. Endereço atualizado
5. Informações bancárias para depósito (banco, agência e conta)
Quanto aos Autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:
1. Cópia da Carteira de Identidade do Falecido
2. Cópia do CPF do Falecido
3. Cópia da Certidão de Óbito
4. Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5. Cópia de Carteira de Identidade e CPF de todos os Herdeiros
6. Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
AÇÃO DE CORTES DE VANTAGENS EM VIRTUDE DE LICENÇA MÉDICA
Abigail Maria Neide Assis, Edina Dutra da Rocha, Joana Darc de Oliveira, Lázara Maria Luiza dos Santos, Marcelo Antônio Batista, Maria Aparecida Leles Rezende, Maria Lúcia do Nascimento Araújo, Mônica Helena Mendonça Cruz, Sônia Regina de Freitas e Wildes Djanira Gonzaga Costa R. Brant.
AÇÃO DE DESCONTO/REPOSIÇÃO DE CORTE DE GREVE
Acácia Simão da Costa, Alda Maria Alves Marinho, Antônio Carlos Alves, Aparecida de Fátima Martins de Freitas, Avani Fátima Fernandes, Cleuza Luiz de Oliveira, Denise Moraes de Oliveira Amaral, Edimar Martins, Eliana da Cunha Rocha Amaro, Eliane Ventura da Silva, Elizabeth Alves Sampaio, Emiliana Benini Starling Vieira, Erotides Monteiro Castanheira, Flávia Gonçalves Pereira, Giane dos Reis Pereira, Heloisa Helena de Melo, Ieda Angélica de Paula Marques, Janice Alves Pereira Puiatti, João Bosco Sartori Motta, Karina Virginia Costa, Lana Cristina Furbino Frossard, Maiza Aparecida Guimarães, Márcia Pereira das Graças Antunes, Marco Antônio Sandim, Maria da Conceição Teixeira Gomes, Maria das Conceição Leal e Lucas, Maria de Fátima de Andrade Neves, Maria de Fátima Keles, Maria de Lourdes Gontijo, Maria do Carmo Fantuzzi, Maria José Alves Martins da Silva, Maria José Grillo, Maria Valério Paniago Pereira Silva, Mariézia Vitor Moreira Leoni, Marlene Maria Rodrigue de Souza, Marta do Socorro Gomes Vieira, Nazareth de Jesus Fernandes, Nélton Monteiro de Assis, Nilza Gomes Fadel Guimarães, Patricia Muratori de Lima E Silva Negrão, Rita de Cássia Fonseca Pessoa, Rosaria Aparecida Miguel Costa, Rosemary de Jesus Catarino, Rozilda Sena Botelho, Sônia Maria de Souza Alves, Sônia de Fátima Teixeira, Terezinha Pires Vilarinho, Vera Lúcia de Souza, Vilma Candida Bueno e Zildete Amaral Martins.
AÇÃO SOBRE VANTAGENS (CORTES/ INCORPORAÇÃO)
Adriana Aparecida Dias Lima Vieira, Armecides da Conceição Silva Araújo, Fátima Aparecida dos Santos, Gonia Luzia de Queiroz Rios, Liene de Andrade Melo, Lúcia Martins de Almeida Alvarenga, Luciana Gonçalves, Madalena Candida Duarte Alves, Maria de Lourdes Souza, Maria dos Prazeres Leite, Maria Inês Pires Coelho, Marilene Dutra Kaiser Pereira e Mione Lúcia Rocha Beltrame.
AÇÃO DE RATEIO DE 1/3 DE FÉRIAS
Edna Gorete Costa Dias, Marta Maria de Paiva Ribeiro, Sandra Regina da Silva, Sueli Maria Nagib Cunha e Valdivino Antônio Maia.
AÇÃO: APOSENTADORIA
Maria Aparecida da Silva e Rita Vaz.
AÇÃO: DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS PRÊMIO
Elza Silva da Conceição.
AÇÃO: DESCONTO EM VIRTUDE DE PLEITO ELEITORAL
Maria Aparecida Ribeiro Ramos e Maria José Barbosa Moreira.
AÇÃO: APOSTILAMENTO
Elvira Moreira Lima.
AÇÃO: ACESSO
Maria Isabel de Faria.
AÇÃO: DIFERENÇA SALARIAL
Valdívia Silvânia Gomes.
AÇÃO: RESTITUIÇÃO EM VIRTUDE DE CORTE DE VENCIMENTOS
Vicente Salete Borges.
quinta-feira, 3 de março de 2016
ASSEMBLEIA ESTADUAL DIA 16 DE MARÇO
Durante a Greve Nacional (15, 16 e 17/03), o Sind-UTE/MG convoca todos os trabalhadores em educação de todas as regiões de Minas Gerais a participar da Assembleia Estadual da categoria, em Belo Horizonte, no dia 16 de março. Em debate, a luta em defesa do pagamento do piso, do reajuste, da carreira, das demandas dos servidores da ex-lei 100, etc.
Haverá caravana da região de Caxambu. Os interessados, por favor, entrem em contato conosco até às 17 horas do dia 14 de março pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com.
Desde que a greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central foi suspensa, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) insiste para que a reposição da carga horária tivesse início imediato. Este comportamento demonstra a ideia de que o trabalhador recebeu e não trabalhou e, portanto, é devedor da jornada de trabalho. Ideia equivocada uma vez que a reposição faz parte do processo de negociação. A ausência do trabalho não foi uma falta comum e sim a participação num movimento coletivo.
A direção estadual do Sindicato, ciente da necessidade do grupo de trabalho em avançar quanto aos objetivos definidos e que foram parâmetros para a suspensão da greve, não aceitou iniciar discussão sobre a reposição antes do início efetivo dos trabalhos da comissão.
Após a primeira reunião do grupo de trabalho, ocorreu a primeira reunião para discussão da reposição. A SEE quis discutir os parâmetros que já havia apresentado em reunião com os superintendentes regionais. O Sindicato apresentou a proposta de repor por passivo existente nas superintendências. Apresentamos várias greves de setores administrativos do setor público indicando que era uma alternativa viável.
Além disso, o Sindicato apresentou várias demandas que caracterizavam punição ao servidor que aderiu a greve como a mudança na data de promoção, que pelo Acordo de Greve seria em janeiro de 2016; a não realização de avaliação de desempenho, aumentando em até um ano, o prazo para uma nova promoção por escolaridade.
A Secretaria recusou negociar tendo como parâmetro o passivo de demandas, afirmando que não havia nada em atraso nas Superintendências Regionais de Ensino. Novamente o Sindicato cobrou a solução das situações de punição e não teve resposta durante todo o mês de janeiro de 2016. Levamos o impasse ao conhecimento da Secretaria de Governo.
A última reunião do grupo de trabalho foi cancelada, unilateralmente, pela Secretaria de Educação sem o agendamento de nova data. Isso significa que o grupo de trabalho não teve seu trabalho finalizado e não há nenhuma sinalização de que isso ocorra.
A greve não é um fim em si mesmo, mas, um instrumento de pressão para avançar nas negociações. A reposição de uma greve está relacionada aos avanços dos demais pontos acordados. Neste momento, o Governo está descumprindo o Acordo que assinou e que foi o parâmetro para a suspensão da greve. Os reajustes anunciados e descritos no acordo não foram encaminhados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O grupo de trabalho não finalizou suas atividades apontando a reestruturação de tabela e carreira necessárias.
A tentativa de imposição da reposição da greve é um ato autoritário e se insere na conjuntura de descumprimento de acordos que o governo mineiro tem feito. Reafirmamos que as orientações encaminhadas às Superintendências Regionais de Ensino no dia 01/03/16 estão em desacordo com o que foi assinado pelo Secretário de Governo, Odair Cunha, em nome do Governador. O documento assinado pelo Secretário de Governo foi a referência para a suspensão da greve. Não aceitamos atos unilaterais do que deveria ser de negociação. A orientação do Sindicato, baseado no documento assinado pelo Secretário de Governo, é não realizar qualquer reposição definida unilateralmente pela Secretaria de Educação e aguardar a efetiva negociação. O governo não pode cancelar reuniões, não cumprir a sua parte no acordo e achar que tem legitimidade para fazer tal imposição.
Também esclarecemos que a informação de que o Sindicato "se recusou ou se ausentou de reuniões sobre o tema" é mentirosa. O Sind-UTE/MG se manteve fiel à avaliação da categoria de não permitir que a reposição fosse um fim em se mesmo ou instrumento de punição desconectada dos problemas e dos avanços ou não das negociações. Sem a negociação que sentido haverá a reposição?
O momento é de fortalecermos a nossa unidade e realizarmos a maior adesão à greve nacional que Minas Gerais já teve! Qualquer negociação individual somente fragilizará a organização coletiva.
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)
quarta-feira, 2 de março de 2016
“O Sind-UTE/MG entra para essa reunião com um acordo descumprido pelo Governo. Um acordo assinado, transformado na Lei 21.710/15, mas que o governo está optando por descumprir”, disse a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), à imprensa, durante entrevista nessa terça-feira (1º /03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O Sindicato participou de uma reunião convocada pelo Governo para apresentação do processo de instituição da Mesa Estadual de Negociação Permanente, que deverá ser instituída por meio de Decreto, após discussão com entidades representativas do funcionalismo. No encontro estavam presentes diversas entidades, entre sindicatos e associações. As entidades têm até o próximo dia 8 de março, para dar sugestões sobre o formato de Mesa de Negociação que o governo apresentou.
O Sind-UTE/MG levou para essa primeira Mesa a proposta de que essas câmaras setoriais ocorram por assunto e não por categoria e que haja celeridade por parte do governo para tratar temas de interesse do conjunto do funcionalismo.
Beatriz Cerqueira avalia como importante a iniciativa desse fórum, especialmente, para se discutir e avançar em assuntos comuns ao funcionalismo. Entre eles, citou: o atendimento pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais(Ipsemg), a reestruturação do processo de perícias médicas e a devolução dos mais de R$ 3 bilhões desviados do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) pelo governo anterior para um caixa único. Entretanto, ressaltou que as questões específicas de cada categoria devem merecer tratamento diferenciado. “É necessário que haja autonomia de deliberação. O que for discutido e pactuado precisa ser cumprido com agilidade pelo Governo. Não podemos ficar, por exemplo, à mercê de uma estrutura que vem do governo passado”, questionou.
Sobre o projeto de Lei do Governo do Estado encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia 26 de fevereiro último, relativo ao pagamento do reajuste de 11,36% aos educadores e educadoras, na forma de abono, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG disse que o Sindicato não aceita o argumento de que essa é a única forma de se fazer esse pagamento. “Esse governo precisa entender a importância de se honrar compromissos firmados. Assinar acordos e não cumpri-los traz a ideia de descrédito e a educação vai pressionar pelo cumprimento”.
Numa breve retrospectiva da luta travada pelos educadores no ano passado, a direção do Sindicato destaca que a educação já fez a sua parte. Só para se ter ideia da situação, a categoria aceitou uma negociação parcelada e alcançar o Piso Salarial Nacional somente em 2018.
Greve na educação
Ao fazer proposta de pagar o reajuste por meio de abono, o governo atual descaracteriza o tempo de serviço e a formação dos profissionais da educação, além de descumprir o acordo assinado em 2015! Nos próximos dias 15, 16 e 17 de março, os trabalhadores em educação participam da greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e no dia 16 faz Assembleia Estadual para deliberar sobre os rumos do movimento. “Esse é um alerta para que o governo aprenda e dialogue mais com uma base social tão importante e necessária para o desenvolvimento do Estado como é a educação”, pondera Beatriz Cerqueira.
01/03/16 - Sind-UTE/MG participa de reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa
01/03/16 - Sind-UTE/MG participa de reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa
01/03/16 - Sind-UTE/MG participa de reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa
01/03/16 - Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG fala durante reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa
01/03/16 - Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG fala durante reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa
01/03/16 - Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG fala durante reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa
Entrevista à imprensa
Foto: Studium Eficaz/Sind-UTE
terça-feira, 1 de março de 2016
por Cássio Diniz*
Na noite da última segunda-feira fui surpreendido por um comentário em uma postagem de divulgação, no qual convocávamos os trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu a participarem de uma manifestação em frente a prefeitura. O comentário dizia: “Desculpa, manifestação nao (sic) paga conta eu quero meu dinheiro”. Pode parecer um desabafo simples, porém, expressa um atraso na consciência que tem contribuído para a continuidade das mazelas pelos quais passam os trabalhadores, não somente em Caxambu, como no Brasil e no mundo. Infelizmente, a ideologia que prega o individualismo e o absenteísmo frente às lutas coletivas e sociais persiste nas mentes de muitos colegas trabalhadores, postura a qual, os patrões e governam adoram, pois dividem a classe e impedem a existência de lutas.
É uma realidade que nós trabalhadores sofremos a opressão do capital privado e a repressão do Estado (conjunto de instituições que administram o bem público). No entanto, as muitas conquistas que obtivemos ao longo do último século – salário mínimo, leis trabalhistas, garantias sociais, sufrágio universal, a democracia, etc (que hoje estão ameaçados) – foram frutos de muita luta coletiva. Ou seja, os trabalhadores no Brasil e no mundo lutaram por meio de mobilizações, greves, atos de rua, ocupações, organizando sindicatos, etc., para que hoje possamos usufruir desses direitos. Nada foi ganho de graça, de um político bonzinho, de um patrão filantropo ou de um “messias” salvador da pátria, mas sim foi graças à ação direta dos trabalhadores.
Muitos lutaram e até morreram nesse processo. Por isso, precisamos respeitar o legado e o aprendizado que eles nos deixaram.
Quando hoje ouvimos expressões como acima citada, percebemos que a consciência de classe de parte dos trabalhadores está muito atrasada, principalmente em Caxambu. Reclamar dos problemas, mas se negar a lutar com os seus irmãos/companheiros, é a mesma coisa que se entregar frente o inimigo, e aceitar o cabresto de livre e bom grado.
Um sindicato é um instrumento fundamental dos trabalhadores. Inventado no século XIX, as entidades sindicais são nada mais nada menos que determinada categoria de trabalhadores organizada. Não se resume a um prédio ou aos seus diretores sindicais, mas o sindicato são todos os trabalhadores! Sem a participação de determinada categoria (ou de toda classe, no caso de uma central sindical), nunca que um sindicato conseguirá uma conquista importante. Para exemplificar, uso a analogia do martelo.
Um martelo é um instrumento importante. Ele serve para pregar, por exemplo, um prego na parede. Sem ele, não conseguimos prender o prego. Porém, se não for a nossa mão, o nosso braço, o nosso corpo a manejá-lo, nunca que o martelo irá sair voando sozinho em direção a parede para pregar o prego. Explicando melhor a analogia, o martelo é o sindicato, a mão, o povo.
Cada luta é um desafio. Se as lutas fossem fáceis, estaríamos vivendo em um mundo totalmente diferente. Contudo, são elas que nos permitem sobreviver. São elas que mostram a nossa indignação. São elas que conseguem um pouco de vitórias. Abaixar a cabeça, se individualizar, e condenar os outros que fazem alguma coisa, só irá fazer com que aquele que te oprime bata palmas e escancare um sorriso sarcástico para você.
*Cássio Diniz: graduado em História, mestre em Educação e doutorando em Educação. Professor de História da rede básica estadual e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Também é diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - e coordenador da subsede Caxambu.
*Cássio Diniz: graduado em História, mestre em Educação e doutorando em Educação. Professor de História da rede básica estadual e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Também é diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - e coordenador da subsede Caxambu.
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