Assembleia Estadual de Trabalhadores em Educação (rede estadual) em BH

ASSEMBLEIA ESTADUAL DIA 16 DE MARÇO

Durante a Greve Nacional (15, 16 e 17/03), o Sind-UTE/MG convoca todos os trabalhadores em educação de todas as regiões de Minas Gerais a participar da Assembleia Estadual da categoria, em Belo Horizonte, no dia 16 de março. Em debate, a luta em defesa do pagamento do piso, do reajuste, da carreira, das demandas dos servidores da ex-lei 100, etc.

Haverá caravana da região de Caxambu. Os interessados, por favor, entrem em contato conosco até às 17 horas do dia 14 de março pelo e-mail sindutecaxambu@hotmail.com.

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Nota de esclarecimento - Situação das SRE's

Desde que a greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e do Órgão Central foi suspensa, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) insiste para que a reposição da carga horária tivesse início imediato. Este comportamento demonstra a ideia de que o trabalhador recebeu e não trabalhou e, portanto, é devedor da jornada de trabalho. Ideia equivocada uma vez que a reposição faz parte do processo de negociação. A ausência do trabalho não foi uma falta comum e sim a participação num movimento coletivo.

A direção estadual do Sindicato, ciente da necessidade do grupo de trabalho em avançar quanto aos objetivos definidos e que foram parâmetros para a suspensão da greve, não aceitou iniciar discussão sobre a reposição antes do início efetivo dos trabalhos da comissão.

Após a primeira reunião do grupo de trabalho, ocorreu a primeira reunião para discussão da reposição. A SEE quis discutir os parâmetros que já havia apresentado em reunião com os superintendentes regionais. O Sindicato apresentou a proposta de repor por passivo existente nas superintendências. Apresentamos várias greves de setores administrativos do setor público indicando que era uma alternativa viável.

Além disso, o Sindicato apresentou várias demandas que caracterizavam punição ao servidor que aderiu a greve como a mudança na data de promoção, que pelo Acordo de Greve seria em janeiro de 2016; a não realização de avaliação de desempenho, aumentando em até um ano, o prazo para uma nova promoção por escolaridade.

A Secretaria recusou negociar tendo como parâmetro o passivo de demandas, afirmando que não havia nada em atraso nas Superintendências Regionais de Ensino. Novamente o Sindicato cobrou a solução das situações de punição e não teve resposta durante todo o mês de janeiro de 2016. Levamos o impasse ao conhecimento da Secretaria de Governo.

A última reunião do grupo de trabalho foi cancelada, unilateralmente, pela Secretaria de Educação sem o agendamento de nova data. Isso significa que o grupo de trabalho não teve seu trabalho finalizado e não há nenhuma sinalização de que isso ocorra.

A greve não é um fim em si mesmo, mas, um instrumento de pressão para avançar nas negociações. A reposição de uma greve está relacionada aos avanços dos demais pontos acordados. Neste momento, o Governo está descumprindo o Acordo que assinou e que foi o parâmetro para a suspensão da greve. Os reajustes anunciados e descritos no acordo não foram encaminhados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O grupo de trabalho não finalizou suas atividades apontando a reestruturação de tabela e carreira necessárias. 

A tentativa de imposição da reposição da greve é um ato autoritário e se insere na conjuntura de descumprimento de acordos que o governo mineiro tem feito. Reafirmamos que as orientações encaminhadas às Superintendências Regionais de Ensino no dia 01/03/16 estão em desacordo com o que foi assinado pelo Secretário de Governo, Odair Cunha, em nome do Governador. O documento assinado pelo Secretário de Governo foi a referência para a suspensão da greve. Não aceitamos atos unilaterais do que deveria ser de negociação. A orientação do Sindicato, baseado no documento assinado pelo Secretário de Governo, é não realizar qualquer reposição definida unilateralmente pela Secretaria de Educação e aguardar a efetiva negociação. O governo não pode cancelar reuniões, não cumprir a sua parte no acordo e achar que tem legitimidade para fazer tal imposição.

Também esclarecemos que a informação de que o Sindicato "se recusou ou se ausentou de reuniões sobre o tema" é mentirosa. O Sind-UTE/MG se manteve fiel à avaliação da categoria de não permitir que a reposição fosse um fim em se mesmo ou instrumento de punição desconectada dos problemas e dos avanços ou não das negociações. Sem a negociação que sentido haverá a reposição?

O momento é de fortalecermos a nossa unidade e realizarmos a maior adesão à greve nacional que Minas Gerais já teve! Qualquer negociação individual somente fragilizará a organização coletiva.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)

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Sind-UTE/MG participa de reunião na Cidade Administrativa e volta a cobrar que governo cumpra o acordo que assinou!

“O Sind-UTE/MG entra para essa reunião com um acordo descumprido pelo Governo. Um acordo assinado, transformado na Lei 21.710/15, mas que o governo está optando por descumprir”, disse a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), à imprensa, durante entrevista nessa terça-feira (1º /03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O Sindicato participou de uma reunião convocada pelo Governo para apresentação do processo de instituição da Mesa Estadual de Negociação Permanente, que deverá ser instituída por meio de Decreto, após discussão com entidades representativas do funcionalismo. No encontro estavam presentes diversas entidades, entre sindicatos e associações. As entidades têm até o próximo dia 8 de março, para dar sugestões sobre o formato de Mesa de Negociação que o governo apresentou.

O Sind-UTE/MG levou para essa primeira Mesa a proposta de que essas câmaras setoriais ocorram por assunto e não por categoria e que haja celeridade por parte do governo para tratar temas de interesse do conjunto do funcionalismo.

Beatriz Cerqueira avalia como importante a iniciativa desse fórum, especialmente, para se discutir e avançar em assuntos comuns ao funcionalismo. Entre eles, citou: o atendimento pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais(Ipsemg), a reestruturação do processo de perícias médicas e a devolução dos mais de R$ 3 bilhões desviados do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) pelo governo anterior para um caixa único. Entretanto, ressaltou que as questões específicas de cada categoria devem merecer tratamento diferenciado. “É necessário que haja autonomia de deliberação. O que for discutido e pactuado precisa ser cumprido com agilidade pelo Governo. Não podemos ficar, por exemplo, à mercê de uma estrutura que vem do governo passado”, questionou.

Sobre o projeto de Lei do Governo do Estado encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia 26 de fevereiro último, relativo ao pagamento do reajuste de 11,36% aos educadores e educadoras, na forma de abono, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG disse que o Sindicato não aceita o argumento de que essa é a única forma de se fazer esse pagamento. “Esse governo precisa entender a importância de se honrar compromissos firmados. Assinar acordos e não cumpri-los traz a ideia de descrédito e a educação vai pressionar pelo cumprimento”.

Numa breve retrospectiva da luta travada pelos educadores no ano passado, a direção do Sindicato destaca que a educação já fez a sua parte. Só para se ter ideia da situação, a categoria aceitou uma negociação parcelada e alcançar o Piso Salarial Nacional somente em 2018.

Greve na educação

Ao fazer proposta de pagar o reajuste por meio de abono, o governo atual descaracteriza o tempo de serviço e a formação dos profissionais da educação, além de descumprir o acordo assinado em 2015! Nos próximos dias 15, 16 e 17 de março, os trabalhadores em educação participam da greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e no dia 16 faz Assembleia Estadual para deliberar sobre os rumos do movimento. “Esse é um alerta para que o governo aprenda e dialogue mais com uma base social tão importante e necessária para o desenvolvimento do Estado como é a educação”, pondera Beatriz Cerqueira.

01/03/16 - Sind-UTE/MG participa de reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa

01/03/16 - Sind-UTE/MG participa de reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa

01/03/16 - Sind-UTE/MG participa de reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa

01/03/16 - Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG fala durante reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa

01/03/16 - Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG fala durante reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa

01/03/16 - Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG fala durante reunião do Governo com entidades sindicais na Cidade Administrativa

Entrevista à imprensa

Clique aqui e ouça áudio de Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

Foto: Studium Eficaz/Sind-UTE

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Afinal... por que lutamos?

por Cássio Diniz*

Na noite da última segunda-feira fui surpreendido por um comentário em uma postagem de divulgação, no qual convocávamos os trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu a participarem de uma manifestação em frente a prefeitura. O comentário dizia: “Desculpa, manifestação nao (sic) paga conta eu quero meu dinheiro”. Pode parecer um desabafo simples, porém, expressa um atraso na consciência que tem contribuído para a continuidade das mazelas pelos quais passam os trabalhadores, não somente em Caxambu, como no Brasil e no mundo. Infelizmente, a ideologia que prega o individualismo e o absenteísmo frente às lutas coletivas e sociais persiste nas mentes de muitos colegas trabalhadores, postura a qual, os patrões e governam adoram, pois dividem a classe e impedem a existência de lutas.

É uma realidade que nós trabalhadores sofremos a opressão do capital privado e a repressão do Estado (conjunto de instituições que administram o bem público). No entanto, as muitas conquistas que obtivemos ao longo do último século – salário mínimo, leis trabalhistas, garantias sociais, sufrágio universal, a democracia, etc (que hoje estão ameaçados) – foram frutos de muita luta coletiva. Ou seja, os trabalhadores no Brasil e no mundo lutaram por meio de mobilizações, greves, atos de rua, ocupações, organizando sindicatos, etc., para que hoje possamos usufruir desses direitos. Nada foi ganho de graça, de um político bonzinho, de um patrão filantropo ou de um “messias” salvador da pátria, mas sim foi graças à ação direta dos trabalhadores.

Muitos lutaram e até morreram nesse processo. Por isso, precisamos respeitar o legado e o aprendizado que eles nos deixaram.

Quando hoje ouvimos expressões como acima citada, percebemos que a consciência de classe de parte dos trabalhadores está muito atrasada, principalmente em Caxambu. Reclamar dos problemas, mas se negar a lutar com os seus irmãos/companheiros, é a mesma coisa que se entregar frente o inimigo, e aceitar o cabresto de livre e bom grado.

Um sindicato é um instrumento fundamental dos trabalhadores. Inventado no século XIX, as entidades sindicais são nada mais nada menos que determinada categoria de trabalhadores organizada. Não se resume a um prédio ou aos seus diretores sindicais, mas o sindicato são todos os trabalhadores! Sem a participação de determinada categoria (ou de toda classe, no caso de uma central sindical), nunca que um sindicato conseguirá uma conquista importante. Para exemplificar, uso a analogia do martelo.

Um martelo é um instrumento importante. Ele serve para pregar, por exemplo, um prego na parede. Sem ele, não conseguimos prender o prego. Porém, se não for a nossa mão, o nosso braço, o nosso corpo a manejá-lo, nunca que o martelo irá sair voando sozinho em direção a parede para pregar o prego. Explicando melhor a analogia, o martelo é o sindicato, a mão, o povo.

Cada luta é um desafio. Se as lutas fossem fáceis, estaríamos vivendo em um mundo totalmente diferente. Contudo, são elas que nos permitem sobreviver. São elas que mostram a nossa indignação. São elas que conseguem um pouco de vitórias. Abaixar a cabeça, se individualizar, e condenar os outros que fazem alguma coisa, só irá fazer com que aquele que te oprime bata palmas e escancare um sorriso sarcástico para você.

*Cássio Diniz: graduado em História, mestre em Educação e doutorando em Educação. Professor de História da rede básica estadual e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Também é diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - e coordenador da subsede Caxambu.

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Sind-UTE/MG subsede Caxambu realiza “prataço” em frente a prefeitura de Caxambu

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Caxambu realizaram no final da tarde desta sexta-feira (26/02) um “prataço” em frente à prefeitura de Caxambu, como forma de protesto contra o não-pagamento de todo o 13º salário dos servidores públicos municipais. “Temos fome de Justiça!” era o recado simbólico a ser dado com os pratos.

O ato, deliberado pela Secretaria de Redes Municipais do Sind-UTE/MG subsede Caxambu, contou com o apoio e solidariedade de populares e do movimento estudantil da cidade. Os educadores espalharam 200 pratos na rua em frente ao gabinete do prefeito, que não pagou o 13º em dezembro e só depois de muita pressão da mobilização sindical é que pagou uma 1ª parcela no final de janeiro. O resto, segundo o executivo municipal, só será pago em abril, fato esse inaceitável para o sindicato. Além disso, não aplicou o reajuste de 11,36% na remuneração dos professores e nem paga o piso salarial do magistério (lei federal 11.738/08).

“Não aceitamos que o pagamento da segunda parcela do 13º salário seja feito apenas em 13 de abril. Desde dezembro os trabalhadores em educação da rede municipal, como todos os servidores, sofrem com esse calote. São contas atrasadas e prejuízo familiar que nós não podemos aceitar. Pagamento já!” disse Cássio Diniz, diretor estadual do Sind-UTE/MG.

Ao final do ato, o prefeito municipal, que até então estava escondido em seu gabinete, imaginando estar tudo tranqüilo, resolveu fugir. Não contavam com a presença dos manifestantes que protestaram ainda mais. E em sinal de desrespeito com os trabalhadores e a população em geral, passou com seu carro por cima dos pratos que simbolização a indignação do povo.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ação de Assistência Médico-Hospitalar – 3,2%

Em 25 de março de 2002, foi publicada a Lei Complementar nº 64. Nela foi instituído o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, e a partir de então passou a ser descontado um percentual que estabelecia a cobrança compulsória de Assistência Médico-Hospitalar no percentual de 3,2%, incidente sobre os vencimentos ou proventos dos servidores do Estado de Minas Gerais.

Foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que considerou a compulsoriedade, ou seja, a obrigatoriedade da contribuição no importe de 3,2% no contracheque dos servidores, inconstitucional.

De tal modo, o Sind-UTE/MG ajuizou ações judiciais com o objetivo de que o Estado fosse obrigado a devolver os valores descontados sem a anuência dos servidores, a título de Assistência Médico-Hospitalar.

Desta feita, no período de 2010 a 2015, foram ajuizadas ações individuais, em nome dos servidores que enviaram seus documentos.

Vitorioso nas ações, o Sind-UTE/MG fez os cálculos dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais e IPSEMG a cada autor e exigiu o pagamento corrigido com juros e correção monetária pelo Estado.

Assim, o Sind-UTE/MG convoca os autores abaixo relacionados para receberem seus devidos créditos.

Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:

1. Cópia da Carteira de Identidade
2. Cópia do CPF
3. Contracheque Atual
4. Endereço atualizado
5. Carta informando que se refere ao pagamento da ação de Assistência Médico-Hospitalar – 3,2%.

Quanto aos autores falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:

1. Cópia da Carteira de Identidade do falecido
2. Cópia do CPF do Falecido
3. Cópia da Certidão de Óbito
4. Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5. Cópia de Carteira de Identidade e CPF de todos os Herdeiros
6. Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
7. Carta informando que se refere ao pagamento da ação de Assistência Médico-Hospitalar – 3,2%.

São eles:

Adriana Luiz, Alaide Gonçalves Costa, Albert Wagner de Almeida Resende, Almira Batista da Silva, Amarildo Carvalho de Souza, Ângela Maria de Paiva Azevedo Silva, Angelita Bernadete Batemarque de Castro, Anilcemar Alves Pimentel, Antônia Fonseca dos Santos, Antônio de Pádua dos Santos, Antônio Muniz Correa, Araci Amélia Pinheiro, Áurea do Carmo Zanetti Carazza, Carlos Augusto de Santana, Cassilda de Souza Cunha, Christiano Costa de Miranda, Clarinda Moreira da Silva, Claudete Maria Reis, Cleny Maria Gomes de Sousa, Cleonice Alves de Moraes, Cleusa Gonçalves Alves, Conceição Lourdes Alves Batista Pires, Cristiana Ramalho do Nascimento, Cristina Maria Teodoro Moreira Ferreira, Darlene Maria Bonádio, Dejanira Aparecida Campos Bergo, Delma Maria da Costa, Denis da Silva Valente, Doracy Ferreira Tavares, Edenilde Antônia da Conceição Barroso, Edvilma de Barros Bizerra, Elce Justina dos Santos, Eliza Vilela, Elizabeth Morais de Andrade Resende, Elizabeth Soares Di Sabatino Guimarães, Estefânia Ferreira da Silva Moreira , Eunice Cordeiro Lopes, Francis Fernanda de Oliveira Neiva, Francisco Ramalho, Gasparina Laureano da Silva, Geralda Aparecida de Cássia Marques, Geralda Maria Galvão, Gilda Maria Ferreira Gonçalves, Glaucia Zeringota Silva Gaspar, Guilhermina Luiza Delogo Machado, Iara Reis Carvalho, Inês de Fátima Nogueira, Ivana Kelly Santos Lima, Ivanette Florenço de Souza, Ivonilde Neri de Matos Brandão, Jacqueline Niguel, Jane Alves Marx, Jennifer Alves Fernandes, José Agostinho de Souza, José Anísio Vieira Guimarães, José Carlos Roberto Pereira da Silva, José dos Reis Santos, Joselito Ricardo Nunes Coelho, Júnior Rodrigues Ferreira, Kátia Pinto de Carvalho, Lailson Damião Silva, Layla Lúcia Castro Junqueira Silva, Leonardo Quirino da Costa Pereira , Lúcia Helena de Padua Deyrell, Lucinda Francisco de Melo, Mali Conceição de Almeida, Márcia Automare Rezende, Maria Angélica Silva, Maria Aparecida Cunha Ferrari, Maria Aparecida da Silva Martins, Maria Aparecida dos Reis, Maria Auxiliadora Carazza, Maria Auxiliadora de Sousa M Faria, Maria Celina de Souza Marques, Maria Cristina da Silva Prado, Maria da Conceição dos Santos, Maria da Glória Rigueira Egídio, Maria das Graças Araújo Gomes, Maria das Graças Santana Garcia, Maria de Fátima Magalhães Inácio, Maria de Lourdes Leal Lopes, Maria de Lourdes Marques Lima, Maria doa Anjos Soares Fanni, Maria Duarte de Souza Rocha, Maria Emília Marques de Alcântara, Maria Helena da Costa, Maria Helena de Oliveira, Maria José da Silva, Maria José Macedo Boaventura, Maria Lúcia de Sousa Ribeiro, Maria Lúcia Martins Silva, Maria Marlene de Resende, Maria Marly Soares Silva, Maria Mercês de Sá, Maria Neide Ferreira, Maria Nelita Jobim, Maria Nilza Felícia Pereira, Maria Olivia e Almeida Silva, Maria Rachel Alvim, Maria Rodrigues Duarte, Maria Terezinha Barcelos Dias, Maria Zélia Delgado Archete Antunes, Mariano Alves Pereira Neto, Marília Falce Garcia, Marina Rodrigues da Paixão, Marise de Almeida, Marlene de Jesus Batista Silva, Marlene Garcia Vasconcelos Faria, Marta Maria Spyer Rabelo, Milza Barbosa Evangelista, Miriam Lemos Barbara Conte, Mônica Aparecida Nogueira, Maria Helena da Silva, Nadir Alves de Andrade Gomes, Neide de Morais Melo, Neide de Souza Alves, Nelcina Maria de Andrade Oliveira, Nelcy Nogueira da Silva, Neusa de Paula e Silva Rodrigues, Nilce Moravia de Carvalho Rodrigues, Nilza do Nascimento Oliveira, Norma Guimarães Rodrigues, Otacílio de Sousa Rocha, Patrícia Gonçalves Ribeiro de Matos, Regina Celi Silveira, Regina Célia Silva, Regina Margarida da Silva, Regina Nascimento Pereira dos Santos, Regina Paces de Oliveira Melo, Rita de Cássia Carvalho Rocha, Rita de Cássia de Paula Montovani, Rita de Cássia Dore Rodrigues, Rizzia Penchel Santos, Rodrigo Bolivar dos Santos, Ronaldo Carlos de Oliveira, Roque Figueiredo da Silva, Sandra Guter Ferreira Teixeira, Sandra Mara Monteiro, Sandra Maria Freire de Melo, Sheila Sena Gomes, Silvana Denis Lopes Alkimim Silveira, Silvana Souza Fernandes Moura, Silvia Elena Janunzi Souza, Silvia Maria Natálio, Sinésio Dias Santos, Sirley Aparecida Soares Pintos, Sônia Maria das Santos Maciel, Sônia Maria Rocha, Sueli Barbosa Higino, Suely de Oliveira Dias, Tatiane Amorim Gonçalves Drumond, Telmelita Pereira Braga, Terezinha Dias Lopes Silva, Terezinha Figueiredo Rosa, Terezinha Pinheiro de Carvalho, Therezinha Cassini Praca, Valdecy Barros da Silva, Vânia Batista da Cunha, Vera Júlia de Paiva, Vera Lucia Zaghi, Vera Neiva Miranda Amaral, Verônica Martins dos Reis, Waldhett Barbosa Matos, Wallace Soares Cardoso, Wanda Maria Loesch Souza, Wanderson Geraldo Rios, Wemerson Carlos Reis Ferreira, Zailde Figueiredo Santos, Zenaide Siscato.

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Convocação popular: TODOS/AS PARA O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM 31 DE MARÇO!

TODOS/AS PARA O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM 31 DE MARÇO!

Convocamos o povo brasileiro a defender nossos direitos duramente conquistados em séculos de lutas, entre eles a Previdência Pública contra a proposta de uma Reforma que estabeleça idade mínima para aposentadoria e ataque direitos dos trabalhadores;

Convocamos o povo brasileiro a se somar na luta em defesa da soberania energética e das estatais ameaçadas pela privatização - como no caso da CELG - que piora e encarece os serviços. Neste mesmo sentido combateremos o PLS 555 (que impõe regras de mercado às estatais) e o PLS 131 (que revê o modelo de partilha do pré-sal);

Convocamos o povo brasileiro a lutar contra o PLC 30 da Terceirização e a defender o direito ao Emprego com trabalho digno, exigindo a mudança imediata da política econômica de juros altos e recessão aplicada pelo Governo. E a combater este Ajuste Fiscal que cobra, de quem não deve, os custos da crise do capitalismo. Que se cobre dos sonegadores os bilhões roubados dos cofres públicos e desviados de forma criminosa para paraísos fiscais! Que se taxe grandes fortunas, lucros e dividendos! Os ricos devem pagar a conta da crise. Não admitimos e continuaremos enfrentando, nas ruas, cortes nos investimentos sociais como educação, saúde, moradia e reforma agrária.

No caso da Educação enfrentamos não apenas os cortes de investimentos, mas também as sinistras políticas de privatização e militarização do ensino público. Os setores mais conservadores querem matar o pensamento crítico e fazer de nossas escolas um laboratório para o fascismo. Não passarão!

Vamos às ruas contra as intenções golpistas de quem quer impor um impeachment ilegítimo como atalho para chegar ao poder. Eduardo Cunha abriu o processo de impeachment de Dilma numa tentativa de chantagem a céu aberto. Tenta subordinar os destinos do país à salvação de seu mandato. Mesmo com as tentativas da mídia golpista de legitimar o Impeachment, não há nenhuma comprovação de crime por parte da Presidenta Dilma e o impeachment sem base jurídica, motivado pelas razões oportunistas e revanchistas de Cunha, é golpe. 

Não aceitamos golpes à democracia, seja como atalho eleitoral, seja como ataques ao direito democrático de manifestação. Neste sentido, somos contra a vergonhosa Lei anti-terrorrismo, enviada ao Congresso pelo Governo Federal, que ameaça criminalizar as lutas populares.

A saída para o povo brasileiro é a ampliação de direitos, o aprofundamento da democracia com a democratização dos meios de comunicação e as reformas populares. Assim como a defesa das liberdades, enfrentando o machismo, a LGBTfobia e o racismo, que atualmente encontra sua maior expressão no genocídio da juventude negra. Conclamamos todos e todas que querem um Brasil justo e solidário, a saírem às ruas dia 31 de Março, numa Grande Marcha em Brasília e nas manifestações em várias cidades do país.

Ninguém fará pelo povo o que ao povo cabe fazer!

- CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

- NÃO AO AJUSTE FISCAL E AOS CORTES NOS INVESTIMENTOS SOCIAIS

- EM DEFESA DO EMPREGO E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

- FORA CUNHA!

- CONTRA O IMPEACHMENT

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

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Nota do Sind-UTE/MG sobre o projeto de lei do governador apresentado hoje (26/02) na ALMG

O Governo do Estado entregou na tarde desta sexta-feira (26/02), o Projeto de Lei sobre o reajuste do Piso Salarial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

No entanto, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o governador Fernando Pimentel não está cumprindo o acordo que assinou com os trabalhadores e as trabalhadoras em educação no dia 15 de maio de 2015. Também está descumprindo a Lei 21.710/15 por ele sancionada, em 30 de junho do ano passado.

A Lei sancionada e o Acordo assinado entre o Governo e o Sind-UTE/MG estabelece, no item 1.2:

“Garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, em janeiro de 2016, 2017 e 2018, aplicado na carreira e parcelas previstas no item 1.1, para o professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar a serem concedidas na forma definida em lei.”

Mas, o projeto de lei encaminhado à ALMG nessa sexta-feira, na verdade, é um novo abono a partir de março de 2016.

Como resposta ao descumprimento do acordo, o sindicato reforça a participação da categoria na Greve Nacional da Educação que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março. No dia 16, haverá Assembleia Estadual, em que a categoria decidirá por novos calendários de greve. 

Governador, respeite a Educação. Cumpra o Acordo que assinou!

Clique aqui e veja o Acordo assinado pelo Governador Fernando Pimentel

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

(Sind-UTE/MG)

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Secretaria de redes municipais do Sind-UTE/MG Caxambu define estratégias de luta pelo 13º salário

No final da tarde desta quinta-feira (25/02), a Secretaria de Redes Municipais do Sind-UTE/MG subsede Caxambu se reuniu para debater a situação dos trabalhadores em educação do município e definir estratégias de mobilização em prol do pagamento de todo 13º salário.

Os presentes também discutiram a necessidade de se expandir as filiações individuais da categoria ao sindicato, o projeto de lei sobre o 1/3 de carga horária, o pagamento do Piso Salarial Nacional e a greve nacional da educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Entre outros encaminhamentos, a reunião deliberou pela realização de uma nova Assembleia Municipal da Educação no dia 9 de março (horário e local a definir) para discutir com a categoria a mobilização pelo 13º salário e pelo pagamento do Piso.

No entanto, a deliberação mais importante do dia foi a CONVOCAÇÃO DE UMA MANIFESTAÇÃO EM FRENTE A PREFEITURA, em conjunto com toda a sociedade, NESSA SEXTA-FEIRA (26/02) às 17 horas em frente a prefeitura, tendo como eixo o 13º salário atrasado, o concurso público e demais outros problemas que a população em geral está sofrendo.

Chamamos toda a sociedade a participar desse ato. É o momento de mostrarmos a indignação contra a má administração da cidade. VENHA VOCÊ TAMBÉM PROTESTAR! SOMENTE A LUTA MUDA A VIDA. UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

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Greve Nacional da Educação - 15, 16 e 17 de março de 2016

Prezados colegas trabalhadores em educação
(professores, funcionários de escolas, técnicos administrativos)

Você recebe o Piso Nacional na sua rede estadual ou municipal? Você deseja perder direitos trabalhistas? Você quer que destruam a educação pública?

SE SUA RESPOSTA É NÃO, PARTICIPE DA GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE MARÇO

- Pelo cumprimento da lei do Piso

- Contra a terceirização

- Contra a entrega das escolas às ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs)

- Contra o parcelamento de salários

- Contra a militarização de escolas públicas 

- Contra a reorganização das escolas públicas que sucateiam a educação

Converse com os seus colegas de escola. Discutam a importância da mobilização em defesa da valorização profissional e por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Participe dessa grande mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados. UNIDOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

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